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Questões de concursos para FGV

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FC70197 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

"O planejamento orçamentário consiste na aprovação de leis que orientam a organização das finanças públicas no país. A Constituição Federal considera o planejamento como leis de iniciativa do Poder Executivo, contemplando o plano plurianual

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FC70198 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Analise as proposições a seguir: I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e disporá sobre

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FC70199 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Sobre as leis do orçamento, é correto afirmar que

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FC70200 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O processo orçamentário brasileiro é composto por várias etapas, mas três delas se destacam, ou seja, as aprovações do PPA, da LDO e da LOA. Desse modo, relacione esse plano e leis com algumas de suas características apresentadas a seguir.

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FC70201 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Com relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal que estabelece, de forma regionalizad

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FC70202 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Assinale a afirmativa correta acerca do Orçamento do Setor Público Brasileiro.

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FC70203 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Art. 165. da Lei de i

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FC70204 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considerando os instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - e de disciplina fiscal no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Instituído(a) por l

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FC70205 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua de forma complementar aos instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – quando estabelece parâmetros a sere

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FC70206 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder Executivo superou 95%. Em razão disso, enqu

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FC70207 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Para evitar o endividamento excessivo do setor público, a Regra de Ouro limita o montante de operações de crédito realizadas pelo ente às despesas de capital, mesmo com algumas ressalvas. Nesse sentido, é correto afirmar que

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FC70208 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

No orçamento, alterações orçamentárias relacionadas a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia auto

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FC70209 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação às disposições da Constituição Federal sobre finanças públicas e orçamento, assinale a afirmativa correta.

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FC70210 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica. Entendendo a pesquisa e o

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FC70211 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Lei estadual criou um Fundo Especial do Judiciário local, estabelecendo a seguinte fonte de receita para o referido fundo: “saldos financeiros resultantes da execução orçamentária do Poder Judiciário, disponíveis ao final de cada exercício,

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FC70212 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O ciclo orçamentário no Brasil refere-se ao processo anual de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Esse ciclo segue as etapas definidas pela legislação brasileira, buscando garantir a transparência, eficiên

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FC70213 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A respeito do controle da execução orçamentária, considerando as normas previstas no Título VIII da Lei Federal no 4.320/64, analise as afirmativas a seguir: I. O controle da execução orçamentária compreenderá o exame de sua legalidade, da

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FC70214 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O Ciclo Orçamentário é definido como a sequência de fases ou etapas que compõe o processo orçamentário. De forma geral, o ciclo orçamentário é composto das seguintes fases, em ordem cronológica:

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FC70215 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público no Brasil é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão dos recursos financeiros do Estado, visando atender às necessidades da sociedade e promover o desenvolvimento econômico e social do país. Com relação

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FC70216 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público,

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FC70217 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação ao controle externo da execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.

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FC70218 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

Em relação aos ciclos orçamentários, considerando que as siglas PPA, LDO e LOA, sempre que utilizadas, se referem ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, respectivamente, avalie se as afirmativas a

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FC70219 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

O orçamento público no Brasil é um instrumento fundamental para o planejamento e a administração dos recursos financeiros do Estado, visando atender às necessidades da sociedade e fomentar o desenvolvimento econômico e social do país. Com r

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FC70220 · AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública

A elaboração da proposta é a primeira fase do ciclo orçamentário, onde estão compreendidas as atividades preliminares quanto à alocação de recursos divididas em etapas. A etapa constituída de obrigações constitucionais, pagamento de pessoal

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