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Questões de concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC71206 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando de campo, incitou, dolosamente, discriminação de raça em det

FGV · 2024

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FC71207 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 alterou a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial). Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O crime de injúria racial é espécie do gêner

FGV · 2024

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FC71208 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC71209 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A lei que tipifica o crime de racismo é a lei 7716/89. O ato é classificado como crime inafiançável e imprescritível e sujeito à reclusão, com pena máxima de 5 anos. (com base na Lei nº 7716/89, recentemente modificada pela Lei nº 14.532/23

FGV · 2023

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FC71210 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 14532/23 apresentou alterações a Lei de Racismo (Lei nº 7.716/89) buscando aprimorar a criminalização dos crimes que se caracterizam como discriminação racial. Nesse diapasão é incorreto afirmar que

FGV · 2023

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FC71211 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei n° 7.716/89, com relação aos delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC71212 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante a realização de ato ecumênico, no domingo de Páscoa, em praça pública, Hermano, pastor de determinada congregação religiosa, ao receber a oportunidade de discursar, ofendeu líderes e seguidores de outras crenças religiosas diversas

FGV · 2022

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FC71213 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma página das redes sociais, promotora da ideologia nacional socialista, está publicando anúncios para comercializar distintivos da cruz suástica, a fim de serem colocados em peças de vestuário, mochilas, automóveis, objetos de uso pessoal

FGV · 2022

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FC71214 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Configura crime previsto na Lei nº 7.716/1989 o ato de responsável por estabelecimento comercial negar-se a atender cliente por

FGV · 2022

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FC71215 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC71216 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e possui gabaritada qualificação profissional. Há 5 anos, sua promoção funcional foi obstada, sob o fundamento de que negros não alcançariam esse avanço na carreira

FGV · 2022

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FC71217 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Populares solicitaram que uma guarnição da polícia militar comparecesse ao restaurante XX. Lá chegando, constataram que o segurança do estabelecimento estava negando o ingresso de um grupo de pessoas de cor negra, sob o argumento de que par

FGV · 2021

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FC71218 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei 7.716/89, as condutas relacionadas a seguir constituem crime de racismo, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV

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FC71219 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as seguintes afirmações: I. Militares não estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade. II. A condenação por crimes de Abuso de Autoridade previstos

FGV · 2024

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FC71220 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No exercício de suas atribuições como Auditor de Controle Interno do Município de Belo Horizonte, Bruno verificou que o servidor Nelson praticou conduta tipificada como crime de abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019. Em razã

FGV · 2024

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FC71221 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do crime de abuso de autoridade, analise as seguintes disposições: I. Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos P

FGV · 2024

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FC71222 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No exercício de suas atribuições no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Valéria praticou conduta que configura crime de abuso de autoridade, nos termos da Lei nº 13.869/2019, sendo certo que ela assevera que estava

FGV · 2024

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FC71223 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, juiz de direito, Tício, deputado estadual, e Jonas, prefeito do Município Alfa, conversam, informalmente, sobre a legislação que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, em especial acerca do alcance do diploma legal sobre a atu

FGV · 2024

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FC71224 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em decorrência de determinada conduta realizada no exercício de suas atribuições como servidora pública do Estado do Pará, Jasmine está respondendo por crime de abuso de autoridade na esfera penal, e tomou ciência de que será instaurado um

FGV · 2024

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FC71225 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jorge, agente público federal competente, primário e portador de bons antecedentes, agindo de forma dolosa, deixou de comunicar à autoridade judiciária, no prazo legal, a prisão em flagrante de Caio. Ao ser ouvido sobre a matéria, Caio afir

FGV · 2024

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FC71226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Consoante a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise os efeitos da condenação a seguir. I. Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o Juiz, a requerimento do ofendido, fi

FGV · 2024

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FC71227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção que indica uma das penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nessa Lei.

FGV · 2024

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FC71228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Luís e Oscar são servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Luís é namorado de Lúcia, por quem Oscar é, sigilosamente, apaixonado. Ocupando cargo de chefia no órgão público, Oscar descobre que há um processo administrativo de interess

FGV · 2023

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FC71229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Foi noticiado pela imprensa que um membro do Tribunal de Contas do Estado Alfa teria requerido vista de determinado processo e vinha demorando, de maneira demasiada e injustificada, para analisá-lo e, consequentemente, devolvê-lo. Ao fim da

FGV · 2023

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