FC76188 · Direito Constitucional
Em matéria de jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, a Constituição da República de 1988 estabelece que
FGV · 2022
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Questões de concursos para FGV
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FC76189 · Direito Constitucional
João pretende aproveitar o potencial de energia hidráulica, de caráter renovável, obtido a partir da movimentação da água, o que ocorreria no âmbito do seu sítio, situado na zona rural do Estado Alfa. Após fazer os cálculos necessários para
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76190 · Direito Constitucional
O Município Teta, situado em região com elevado potencial turístico, editou a Lei nº XX/2019, segundo a qual os supermercados deveriam disponibilizar funcionários para ensacar os itens adquiridos por seus clientes. A edição desse diploma no
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76191 · Direito Constitucional
Antônio, microempreendedor, desenvolveu um projeto no qual conjugava a comunicação telemática com uma unidade móvel de prestação de serviços eletroeletrônicos. Ao consultar investidores em potencial, foi indagado sobre a existência de autor
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76192 · Direito Constitucional
O Prefeito do Município X, com o objetivo de realizar uma concessão para a exploração de determinado serviço público de caráter específico e divisível, até então oferecido diretamente, solicitou que sua Assessoria se manifestasse sobre a ne
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC76193 · Direito Constitucional
Bento ficou surpreso ao ler, em um jornal de grande circulação, que um cidadão americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas. Acresça-se que um amigo, com formação na área de Geologia, tinha
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC76194 · Direito Constitucional
O exercício de atividade econômica pelo ente público
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76195 · Direito Constitucional
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não pode
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76196 · Direito Constitucional
O Secretário Municipal de Fazenda observou que a legislação municipal disciplinava (I) a atuação de empresas públicas e sociedades de economia mista no exercício de atividade econômica em sentido estrito, com a isenção de impostos municipai
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC76197 · Direito Constitucional
O Deputado Federal X, defensor de posições políticas estatizantes, convencido de que seria muito lucrativo o fato de o Estado passar a explorar, ele próprio, atividades econômicas, pretende propor projeto de lei que viabilize a criação de d
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC76198 · Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa, após ampliar seu parque industrial e aumentar drasticamente sua produção, resolveu oferecer seus produtos pela metade do custo oferecido pelos outros produtores existentes, o que somente foi possível, apesar dos
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC76199 · Direito Constitucional
José e Antônio, estudantes de Direito, considerando a livre iniciativa, travaram intenso debate a respeito da intervenção do Estado na atividade econômica, sendo suas conclusões nitidamente influenciadas pela ideologia político-econômica qu
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC76200 · Direito Constitucional
A Lei Federal XX dispôs: Art. 1º. As empresas públicas que exploram atividade econômica seriam amparadas por cláusulas exorbitantes nas obrigações comerciais que viessem a assumir; Art. 2º. As empresas públicas que exploram atividade econôm
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC76201 · Direito Constitucional
João e sua família residiam em uma área urbana de duzentos e cinquenta metros quadrados situada no Município Beta. Essa situação, que já perdurava há cinco anos, sem qualquer oposição, não foi alterada mesmo durante os dois meses em que tra
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76202 · Direito Constitucional
Foi detectado pelo órgão competente da União que, em determinada região do país, existiam grandes faixas de terras pertencentes ao Poder Público, não afetadas a uma finalidade específica, mas que se encontravam irregularmente na posse de pa
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC76203 · Direito Constitucional
Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de modo originário, por meio da usucapião constitucional, conversou com um advogado a respeito dos requisitos que deveri
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76204 · Direito Constitucional
O Governador do Estado Delta, com o objetivo de estimular a ocupação do solo, solicitou ao Secretário de Estado da área que adotasse as medidas necessárias à alienação de três mil hectares de terras públicas, de modo que pudessem ser constr
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76205 · Direito Constitucional
Há pouco mais de seis anos, Maria tinha a posse mansa e pacífica de parte de um imóvel urbano, localizado no Município X, no qual o módulo urbano mínimo fora fixado em 300 m². O imóvel tinha uma área total de 1.000 m² e a parte ocupada por
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76206 · Direito Constitucional
Considerando a evolução da estrutura fundiária brasileira, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas etapas.
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC76207 · Direito Constitucional
O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio. Nesse caso, a aquisição
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76208 · Direito Constitucional
Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a 10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de decreto de desapro
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76209 · Direito Constitucional
Com o objetivo de assegurar a ocupação ordenada do solo urbano, estabelecendo ainda um padrão mínimo de uniformidade no território estadual, a Constituição do Estado Alfa foi emendada para dispor que seria obrigatório o plano diretor para o
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76210 · Direito Constitucional
A Política urbana, tratada nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Neste sentido, é correto afirmar que
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC76211 · Direito Constitucional
Determinado Município do Estado da Bahia, mediante lei específica para área incluída no seu plano diretor, exigiu de José, particular proprietário do solo urbano não edificado e não utilizado, que promovesse seu adequado aproveitamento. Dia
FGV · 2018
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