Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC76476 · Direito Constitucional

O Partido Político Alfa, com representação no Congresso Nacional, foi instado, por seus correligionários, a ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), considerando três situações que alegadamente eram colidentes com

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC76477 · Direito Constitucional

“...A assim chamada escassez de moradia, que desempenha um papel tão importante na imprensa atual, não consiste em que a classe dos trabalhadores esteja vivendo, de modo geral, em moradias ruins, superlotadas e insalubres. Para pôr um fim a

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC76478 · Direito Constitucional

O Partido Político Gama ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), perante o Supremo Tribunal Federal, com o pedido cautelar para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sejam obrigados, imediata e independent

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC76479 · Direito Constitucional

Foi editada a Lei no X, no âmbito do Estado Alfa, estabelecendo um conjunto de medidas de prevenção a danos pessoais e ambientais a serem adotadas pelas sociedades empresárias que se dedicassem à produção ou à venda de produtos potencialmen

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC76480 · Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, em se tratando de controle de constitucionalidade de lei m

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC76481 · Direito Constitucional

Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, para informar que determinada entidade de classe de âmbito nacional ingressara com arguição de descumprimento de preceito fundamental

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC76482 · Direito Constitucional

João, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da possibilidade de a arguição de descumprimento de preceito fundamental ser direcionada à impugnação de atos de caráter não normativo do Poder Público. O professor respondeu

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC76483 · Direito Constitucional

O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado pelo Prefeito de uma grande capital brasileira, seu filiado, e questionado sobre a possibilidade de a Lei municipa

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC76484 · Direito Constitucional

No âmbito da ADPF 635 se questionam a política de segurança pública do governo do Estado do Rio de Janeiro, os índices injustificáveis de letalidade promovida pelas intervenções policiais nas favelas e o uso desproporcional da força por par

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC76485 · Direito Constitucional

Após várias tentativas de diálogo com o Estado brasileiro para assegurar assistência à população quilombola no enfrentamento da pandemia de COVID-19, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) co

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC76486 · Direito Constitucional

A Lei nº XX/1987, do Estado Beta, embora seja francamente colidente com diversos comandos da Constituição da República de 1988, vem sendo regularmente aplicada pelas autoridades estaduais, daí decorrendo severas restrições à esfera jurídica

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC76487 · Direito Constitucional

O Distrito Federal aprovou a Lei nº XX/2020, que dispôs sobre o parcelamento e a ocupação do solo urbano, o que, ao ver do partido político Alfa, era incompatível com a Constituição da República de 1988. Por tal razão, o partido político, q

FGV · 2021

Ler resposta e comentário →

FC76488 · Direito Constitucional

Um dos legitimados universais à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal recebeu representação argumentando que a Lei nº XX/1987, do Município Beta, era incompatível com a Constituição da

FGV · 2020

Ler resposta e comentário →

FC76489 · Direito Constitucional

Numerosas decisões judiciais, contrariando portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que sociedades empresárias pudessem importar pneus usados. Diante disso, o Presidente da República ingressa com Ar

FGV · 2019

Ler resposta e comentário →

FC76490 · Direito Constitucional

A Lei Municipal X, promulgada em 1987, vem sendo aplicada pelos órgãos da Justiça Estadual até os dias de hoje. Ocorre que um partido político com representação no Congresso Nacional firmou o entendimento de que a referida lei municipal inf

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76491 · Direito Constitucional

Na última semana, foi promulgada a Lei XY, do Estado Beta, que alterava as normas ambientais afetas à utilização de recursos hídricos. O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Fe

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76492 · Direito Constitucional

Determinado partido político com representação no Congresso Nacional solicitou que o seu advogado deflagrasse o controle concentrado de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, para que fosse declarada a inconstitucionalidad

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76493 · Direito Constitucional

A Lei federal nº W3/2018 introduziu profundas alterações no regime jurídico dos servidores públicos federais, daí resultando prejuízos para um grupo de cinquenta servidores espalhados pelo território nacional, que teve o seu direito adquiri

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76494 · Direito Constitucional

A Lei estadual nº ZX4/2006 regulamentou determinado preceito constitucional, que veio a ser revogado por emenda constitucional. Apesar de a vigência da referida Lei ter sido nitidamente afastada pela reforma constitucional, diversos órgãos

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76495 · Direito Constitucional

O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a Lei nº 123, do Município Alfa, em vigor há quatro décadas,

FGV · 2018

Ler resposta e comentário →

FC76496 · Direito Constitucional

Após ser cientificado do ajuizamento de diversas ações judiciais em que se discutia a compatibilidade, com a Constituição Federal de 1988, da Lei Municipal X, de 1987, o Prefeito Municipal solicitou que sua assessoria analisasse a possibili

FGV · 2017

Ler resposta e comentário →

FC76497 · Direito Constitucional

O Prefeito Municipal vetou determinado projeto de lei flagrantemente dissonante da Constituição da República Federativa do Brasil, isso por violar os seus alicerces estruturais. Ao apreciar as razões de veto, a Câmara Municipal decidiu não

FGV · 2016

Ler resposta e comentário →

FC76498 · Direito Constitucional

Em setembro de 1988, foi promulgada determinada lei estadual que disciplinou certos aspectos relacionados à preservação do meio ambiente. Alguns setores representativos da doutrina e da jurisprudência consideraram que a lei, por destoar da

FGV · 2015

Ler resposta e comentário →

FC76499 · Direito Constitucional

A respeito do modo como o sistema brasileiro disciplina as espécies de controle de constitucionalidade, mais especificamente em suas feições difusa ou concreta, é correto afirmar que as leis anteriores à Constituição:

FGV · 2015

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →