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Questões de concursos para FGV

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FC76524 · Direito Constitucional

O Procurador-Geral de Justiça, agente que possui legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, foi procurado por uma associação de moradores para que adotasse as providências necess

FGV · 2016

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FC76525 · Direito Constitucional

É correto afirmar que o controle concentrado de constitucionalidade, realizado pelo Tribunal de Justiça:

FGV · 2014

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FC76526 · Direito Constitucional

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2014

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FC76527 · Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.

FGV · 2011

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FC76528 · Direito Constitucional

Acerca das ações específicas do controle concentrado de constitucionalidade processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir: I. O objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) são omi

FGV · 2024

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FC76529 · Direito Constitucional

O Procurador-Geral do Município Alfa, com base em dados estatísticos, constatou que o Município vinha sendo parte em diversas demandas, nas quais eram discutidas questões de direito que já tinham sido apreciadas pelo Supremo Tribunal Federa

FGV · 2024

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FC76530 · Direito Constitucional

Após ampla mobilização da população, que reconhecia os esforços da Polícia Militar no processo de fortalecimento da segurança pública, foi editada a Lei estadual nº X, que ampliava os instrumentos de atuação funcional da corporação. Apesar

FGV · 2024

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FC76531 · Direito Constitucional

João, ordenador de despesas, ao apresentar suas considerações em processo de tomada de conta especial instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, sustentou que a interpretação de determinado dispositivo constitucional era distinta da

FGV · 2024

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FC76532 · Direito Constitucional

Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa ajuizou representação de inconstitucionalidade tendo por objeto a Lei Estadual no X. O relator da ação, antes de s

FGV · 2024

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FC76533 · Direito Constitucional

Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face da Lei estadual nº X, que não estava produzindo efeitos, sendo, portanto, ineficaz, o que decorri

FGV · 2024

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FC76534 · Direito Constitucional

O Município Beta editou a Lei nº XX/2023, dispondo sobre a criação da guarda municipal, estrutura orgânica que foi incumbida, em seu Art. 1º, de zelar pelo serviço público prestado à coletividade, impedindo que terceiros comprometam a sua p

FGV · 2024

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FC76535 · Direito Constitucional

De acordo com o art. 52, X, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Sobre o tema, é c

FGV · 2024

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FC76536 · Direito Constitucional

Sobre declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC76537 · Direito Constitucional

O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo que os contratos de concessão em vigor, afetos à prestação do serviço local de gás canalizado, seriam prorrogados por dois anos. De acordo com a justificativa apresentada, foi esclarecido que o obje

FGV · 2023

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FC76538 · Direito Constitucional

Um legitimado ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº X, do Estado Alfa, argumentando com a sua total incompatibilidade em relação à Constituição da República. Esse diploma normativo exigiu o preenchimento de cert

FGV · 2023

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FC76539 · Direito Constitucional

Em uma gincana jurídica, os três grupos participantes deveriam apresentar considerações em relação à relevância dos referenciais de vigência e validade na perspectiva do controle concentrado de constitucionalidade, bem como sobre o paradigm

FGV · 2023

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FC76540 · Direito Constitucional

O governador do Estado-membro Alfa editou o Decreto nº XX, regulamentando a Lei estadual nº YY. Por entender que o referido decreto avançara em espaço reservado à lei, tendo extrapolado, portanto, o exercício do poder regulamentar, a Assemb

FGV · 2022

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FC76541 · Direito Constitucional

João e Pedro, estudiosos do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da possibilidade de atos normativos municipais serem diretamente cotejados, em caráter originário, com normas da Constituição da República de 1988, de mo

FGV · 2022

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FC76542 · Direito Constitucional

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar um recurso de apelação, constatou que o aspecto central da demanda versava sobre a aplicação, ou não, da Lei estadual nº XX/1987 ao caso concreto. Ao ver dos Desembargado

FGV · 2022

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FC76543 · Direito Constitucional

Após longa tramitação processual, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, considerou inconstitucional, com efeitos ex tunc, a Lei Federal X. João, que fora vencido em uma relação processual

FGV · 2018

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FC76544 · Direito Constitucional

Determinado Promotor de Justiça, no curso de um inquérito civil, constatou que certa lei estadual, cuja aplicação, ou não, tinha influência direta na resolução do problema concreto submetido à sua apreciação, era flagrantemente inconstituci

FGV · 2016

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FC76545 · Direito Constitucional

No julgamento da representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, os Tribunais de Justiça devem observar que referida ação:

FGV · 2015

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FC76546 · Direito Constitucional

Determinado Estado da Federação editou lei prorrogando, por cinquenta anos, a concessão do serviço público de transporte intermunicipal, sem a realização de prévia licitação. Em razão da flagrante incompatibilidade desse diploma normativo c

FGV · 2015

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FC76547 · Direito Constitucional

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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