FC78268 · Direito Constitucional
Quanto ao controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa incorreta.
FGV · 2024
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Questões de concursos para FGV
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FC78269 · Direito Constitucional
Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988 traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do Tribunal de Contas da União, estendendo-as, no que couber, aos Tribunais Estaduais e Conselhos Municipais de contas
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78270 · Direito Constitucional
O controle é um importante mecanismo no combate à corrupção e às irregularidades presentes na Administração Pública. Entre as possíveis formas de controle, existe a prevista na Constituição Federal de 1988, conhecida como controle externo,
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78271 · Direito Constitucional
Joana, servidora pública federal, por ter preenchido os requisitos exigidos, requereu ao setor competente da Administração Pública Federal a sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Nesse caso, de acordo com a ordem constituc
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78272 · Direito Constitucional
João, Presidente da autarquia federal XX, que atuara como ordenador de despesas, recebeu de um assessor a minuta da prestação anual de contas que deveria encaminhar ao Tribunal de Contas da União. À luz da sistemática constitucional, é corr
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78273 · Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Alfa concedeu a aposentadoria voluntária a Joana, servidora do seu quadro permanente de serviços auxiliares. À luz da sistemática constitucional, o ato de aposentadoria de Joana:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC78274 · Direito Constitucional
Ao fim do exercício financeiro, o Prefeito do Município Gama elaborou suas contas de governo e indagou sua assessoria a respeito do órgão competente para apreciá-las. A assessoria respondeu, corretamente, que as contas devem ser encaminhada
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC78275 · Direito Constitucional
Geraldo, servidor da Justiça do Trabalho, após cumprir os requisitos exigidos para a aposentadoria voluntária, ingressou com o pedido no setor competente e foi informado que, constatado o preenchimento dos requisitos exigidos, o seu pedido
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC78276 · Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988, por um lado, assegurou ao Ministério Público autonomia funcional e administrativa e, por outro, estabeleceu um conjunto de instrumentos definidos no ordenamento jurídico para sua fiscalização. Em matéria
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC78277 · Direito Constitucional
João, Deputado Estadual, fez inflamado discurso na Assembleia Legislativa a respeito da necessidade de serem fiscalizados certos atos praticados pelo Governador do Estado, os quais, no seu entender, eram intensamente prejudiciais ao interes
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC78278 · Direito Constitucional
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em órgão de controle interno do Poder Executivo. Ao se inteirar de suas atribuições, foi informado por um colega que, de acordo com a ordem constitucional, essa espé
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78279 · Direito Constitucional
O prefeito do Município Alfa foi intimado pelo Tribunal de Contas a apresentar todos os atos de admissão de pessoal, realizados durante o último exercício, para fins de “registro”, já que não fora detectado o encaminhamento de qualquer ato
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78280 · Direito Constitucional
O Tribunal de Contas de determinado Estado, ao apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo, emitiu parecer pela sua rejeição. Apesar disso, as contas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. À luz da sistemática constitucional, esse
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC78281 · Direito Constitucional
O Presidente da República solicitou à sua assessoria que verificasse se, entre as competências privativas que a ordem constitucional lhe outorgou, era permitido a delegação de alguma delas. A assessoria respondeu corretamente que
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78282 · Direito Constitucional
O presidente da República, com o objetivo de conter o crescimento da despesa pública, consultou sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado para se extinguir determinado quantitativo de cargos. Foi corretamente informado ao ch
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78283 · Direito Constitucional
O Presidente da República foi comunicado por um de seus assessores a respeito da vacância de diversos cargos no âmbito dos Poderes (1) Legislativo e (2) Judiciário da União, bem como do (3) Ministério Público e do (4) Ministério da Economia
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78284 · Direito Constitucional
Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da Administração Indireta e (3) nomear os
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC78285 · Direito Constitucional
O Presidente da República foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Senado Federal. Em resposta, afirmou que a acusação não poderia ser endereçada à referida Casa Legislativa. À luz da sistemática constitucional, a defes
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC78286 · Direito Constitucional
Certo profissional da área jurídica foi questionado sobre as características do processo e do julgamento do Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade. Em resposta, afirmou que a instauração do processo deve ser auto
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC78287 · Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC78288 · Direito Constitucional
João, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Beta, pretendiam realizar uma permuta. À luz da sistemática estab
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC78289 · Direito Constitucional
Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha ingressado na carreira da magistratura, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, vir a ocupar um
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC78290 · Direito Constitucional
Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em violação da garantia do Art. 93, inciso IX, da Constituição da República de 1988, corresponde a:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC78291 · Direito Constitucional
A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com diversas decisões proferidas pelo Juiz de Direito da Comarca que abrangia esse Município, consultou um advogado sobre a possibilidade de ser requerida a r
FGV · 2021
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