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Questões de concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78292 · Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado divulgou edital para a promoção de cinco Juízes de Direito para uma entrância mais elevada da carreira. De acordo com a sistemática constitucional, essas promoções devem observar:

FGV · 2019

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FC78293 · Direito Constitucional

Maria, Juíza de Direito titular há muitos anos da Vara Única da Comarca Alfa, proferiu decisão que desagradou os interesses de diversas pessoas poderosas, as quais propagaram que iriam providenciar a sua retirada forçada da Comarca. À luz d

FGV · 2019

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FC78294 · Direito Constitucional

João, Juiz de Direito, após participar de concurso de remoção, tornou-se titular na Comarca X. Lá chegando, constatou que a Comarca Y, vizinha à X, tinha melhor estrutura, contando com diversos hospitais e escolas de ótima qualidade, do que

FGV · 2018

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FC78295 · Direito Constitucional

Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em tramitação nesse órgão jurisdicional, decidiu-se pela extinção desse órgão jurisdicional, o mesmo ocorrendo e

FGV · 2022

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FC78296 · Direito Constitucional

Inês, Juíza de Direito, pessoa com grande conceito junto à população do Município Alfa, foi convidada a concorrer ao cargo de Prefeita Municipal na próxima eleição municipal. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Inês

FGV · 2022

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FC78297 · Direito Constitucional

Determinado Prefeito Municipal, insatisfeito com a atuação do Juiz de Direito da Comarca, que já contava com dez anos de efetivo exercício na magistratura, solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça que o “demitisse” por decisão adminis

FGV · 2019

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FC78298 · Direito Constitucional

As garantias atribuídas ao Judiciário possuem relevante papel no cenário da tripartição de Poderes, pois asseguram a necessária independência ao magistrado, que poderá decidir livremente, sem se abalar com qualquer tipo de pressão que venha

FGV · 2018

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FC78299 · Direito Constitucional

Antônio, Juiz de Direito, com o objetivo de colaborar para o crescimento do País, estava refletindo sobre a possibilidade de se filiar a um partido político e de se dedicar ao magistério superior, ministrando a disciplina “Ciência Política.

FGV · 2018

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FC78300 · Direito Constitucional

Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito, segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O debate versou, mais especificamente, sobre a sua

FGV · 2022

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FC78301 · Direito Constitucional

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi comunicado por sua assessoria a respeito da necessidade de ser dado o devido encaminhamento à proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente, entregando-lhe o texto que f

FGV · 2022

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FC78302 · Direito Constitucional

O Secretário de Finanças do Município Alfa expediu ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça informando que o setor técnico do Poder Executivo concluíra a elaboração da proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, afeta ao Poder

FGV · 2019

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FC78303 · Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado Beta encaminhou ao Chefe do Poder Executivo a sua proposta orçamentária anual, a qual foi devolvida sob o argumento de equívoco no destinatário e na ausência de legitimidade do Tribunal para elaborá-la. À luz

FGV · 2018

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FC78304 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal

FGV · 2024

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FC78305 · Direito Constitucional

Observe o seguinte caso hipotético: o Congresso Nacional aprovou uma lei, de natureza geral, sancionada pelo Presidente da República, que viola, materialmente, o texto da Constituição Federal, com inequívocos prejuízos à classe dos guardas

FGV · 2024

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FC78306 · Direito Constitucional

A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada originariamente perante o Supremo Tribunal Federal é cabível para controle de norma

FGV · 2024

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FC78307 · Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC78308 · Direito Constitucional

João, estudioso do Direito Constitucional, realizou alentado estudo a respeito das competências do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em relação ao local em que devem ser detalhadas e à luz da dicotomia entre “competências origi

FGV · 2022

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FC78309 · Direito Constitucional

Josefa, estudiosa do direito constitucional, realizou alentada pesquisa a respeito da possibilidade de o Presidente da República responder pela prática de infrações penais comuns, bem como do órgão competente para o respectivo processo e ju

FGV · 2022

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FC78310 · Direito Constitucional

Em determinado processo judicial que tramitou, em última instância, perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, não foi acolhido o argumento de João, demandante, de que a Lei estadual nº XX seria inválida por destoar da Lei federal nº YY.

FGV · 2022

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FC78311 · Direito Constitucional

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa proferiu acórdão, em sede de apelação, que, no entender de uma das partes, seria frontalmente contrário à Constituição da República de 1988. À luz da sistemática constitucional e sendo preenchidos os dem

FGV · 2018

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FC78312 · Direito Constitucional

Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação de classe, de que, escolhido o candidato pela Câmara dos Deputados e aprovado o nome pelo

FGV · 2018

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FC78313 · Direito Constitucional

Décio, inconformado com decisão proferida, em instância recursal, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual, no seu entender, além de injusta, afrontava diretamente a ordem constitucional, solicitou ao seu advogado que interpusesse o recur

FGV · 2017

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FC78314 · Direito Constitucional

Na comarca Alfa, de juízo único, em uma ação de cobrança na qual figuravam como partes João e Maria, o juiz de direito proferiu decisão, decidindo um incidente processual, que, ao ver desta última, seria contrária aos balizamentos estabelec

FGV · 2024

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FC78315 · Direito Constitucional

Maria, parte autora em uma relação processual, foi surpreendida com o deferimento de uma liminar em situação na qual, a seu ver, tanto fatos como normas eram- lhe totalmente favoráveis. Por tal razão, procurou o seu advogado e o questionou

FGV · 2022

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