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Questões de concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78660 · Direito Constitucional

O jornalista Pedro elaborou e divulgou matéria jornalística que desagradou profundamente a classe política do Estado Alfa. Apesar de a matéria retratar atos praticados por agentes públicos no exercício da função, argumentavam os atingidos q

FGV · 2021

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FC78661 · Direito Constitucional

Jociele e suas amigas organizaram uma reunião, a ser realizada na semana seguinte, na praça pública do Município Beta, com o objetivo de apresentar uma pauta de reivindicações para a melhoria do ensino municipal. Como essa foi a primeira re

FGV · 2021

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FC78662 · Direito Constitucional

Maria, no momento em que estava sendo atendida em uma repartição pública do Município Alfa, constatou que determinado servidor estava agindo com abuso de poder em detrimento da população em geral. À luz desse quadro, decidiu que solicitaria

FGV · 2021

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FC78663 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igu

FGV · 2021

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FC78664 · Direito Constitucional

João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio. À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática consti

FGV · 2020

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FC78665 · Direito Constitucional

Maria soube da promulgação da Lei nº 123 e ficou preocupada com a possibilidade de que pudesse ser afetada a propriedade de determinado veículo automotor já incorporado à sua esfera jurídica em momento anterior. Seu advogado tranquilizou-a,

FGV · 2019

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FC78666 · Direito Constitucional

Enquanto Pedro estava praticando um crime de furto em um carro localizado na rua, Antônio, que morava na casa da frente, contatou o seu advogado e perguntou quem poderia prendê-lo. À luz da sistemática afeta aos direitos e garantias constit

FGV · 2019

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FC78667 · Direito Constitucional

João, servidor público, preencheu todos os requisitos exigidos para o recebimento de determinado benefício pecuniário, mas decidiu que iria requerê-lo somente na semana seguinte. Ocorre que, no dia anterior àquele em que apresentaria o seu

FGV · 2019

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FC78668 · Direito Constitucional

Após tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social, mas que não era considerada crime pela legislação penal, os órgãos competentes da União aprovaram a Lei nº XX/2019, dispondo, ainda, que ela se aplicari

FGV · 2019

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FC78669 · Direito Constitucional

Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pela unanimidade dos seus membros. À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional

FGV · 2019

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FC78670 · Direito Constitucional

O Deputado Federal João apresentou projeto de lei dispondo sobre a prestação de assistência religiosa em prisões, a ser ofertada pelas confissões religiosas e sem custo para o Poder Público. Após o curso regular do processo legislativo, foi

FGV · 2019

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FC78671 · Direito Constitucional

Com vistas a permitir que as pessoas se defendam do crescimento vertiginoso da violência na Cidade Alfa, algumas dezenas de pessoas decidem criar, com esse objetivo social, a Associação Beta. Foram estabelecidos como requisitos, para o ingr

FGV · 2019

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FC78672 · Direito Constitucional

João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José ingress

FGV · 2019

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FC78673 · Direito Constitucional

Pedro recebeu notificação da associação de moradores da localidade em que reside fixando o prazo de 15 (quinze.) dias para que ele apresentasse os documentos necessários à sua inscrição na referida associação. Ultrapassado esse prazo, Pedro

FGV · 2018

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FC78674 · Direito Constitucional

Pedro ajuizou uma ação em face de João e se saiu vitorioso, sendo-lhe atribuído certo bem. Anos depois, quando já não mais era cabível qualquer recurso, ação ou impugnação contra a decisão do Poder Judiciário, foi editada uma lei cuja aplic

FGV · 2018

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FC78675 · Direito Constitucional

Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas críticas às referidas práticas. Por temer represálias, Antônio não se identificava, inexi

FGV · 2018

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FC78676 · Direito Constitucional

Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais realizadas sob sua presidência, entendeu que a interceptação das comunicações telefônicas teria grande impo

FGV · 2018

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FC78677 · Direito Constitucional

Osmar estava em sua residência e foi informado de que deveria permitir a entrada de um policial que estava portando um mandado judicial de busca e apreensão, a ser cumprido justamente em sua residência. À luz da sistemática constitucional,

FGV · 2017

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FC78678 · Direito Constitucional

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei, ou seja, tem consciência de suas obrigações e luta para que o que é justo e correto seja colocado e

FGV · 2017

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FC78679 · Direito Constitucional

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberda

FGV · 2017

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FC78680 · Direito Constitucional

Sobre os direitos dos cidadãos, avalie as afirmativas a seguir. I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. É assegurado a todos o acesso à informação

FGV · 2017

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FC78681 · Direito Constitucional

A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:

FGV · 2015

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FC78682 · Direito Constitucional

Ao enunciar os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição da República Federativa do Brasil assegurou uma série de direitos relacionados à apuração da responsabilidade penal das pessoas em geral. Nesse particular, é correto

FGV · 2015

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FC78683 · Direito Constitucional

O princípio constitucional do juiz natural identifica o juiz competente para o julgamento da causa com base em regras estabelecidas previamente à ocorrência do fato em questão. Esse princípio garante a imparcialidade da própria pessoa do ju

FGV · 2015

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