FC239423 · Direito Constitucional
Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
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Questões de concursos para VUNESP
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FC239424 · Direito Constitucional
As universidades públicas brasileiras
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Ler resposta e comentário →FC239425 · Direito Constitucional
Danilo foi selecionado como agente de organização escolar para a rede pública municipal da cidade em que mora. Ele compreendeu o sentido social e político do trabalho educativo do qual vai participar, ao ler o artigo 205 da Constituição da
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Ler resposta e comentário →FC239426 · Direito Constitucional
Na escola municipal em que Joana trabalha como agente de organização escolar, a equipe de direção/coordenação sempre promove, nos momentos de planejamento e avaliação e nas ocasiões de formação em serviço, a reflexão sobre o estabelecido no
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Ler resposta e comentário →FC239427 · Direito Constitucional
Trabalhando como agente de organização escolar em uma escola pública municipal da cidade em que reside, Olga tomou conhecimento de que, em seu artigo 210, a C.F./88, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que ser
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Ler resposta e comentário →FC239428 · Direito Constitucional
A escola municipal em que Jonas começou a trabalhar como agente de organização escolar no período noturno tem localização central e tem recebido pedidos de abertura de classes de EJA, Educação de Jovens e Adultos. Essa modalidade da educaçã
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Ler resposta e comentário →FC239429 · Direito Constitucional
De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal (88), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. O parágrafo 2º desse artigo estabelece que os Municípios atuarã
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Ler resposta e comentário →FC239430 · Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal do Brasil, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,
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Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
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Ler resposta e comentário →FC239432 · Direito Constitucional
Conforme o art. 206 da Constituição Federal (1988), o ensino no Brasil será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles
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Ler resposta e comentário →FC239433 · Direito Constitucional
O artigo 210 da Constituição Federal de 1988 prevê que “serão fixados conteúdos mínimos no ensino fundamental, de maneira a assegurar
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Ler resposta e comentário →FC239434 · Direito Constitucional
O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mí
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Ler resposta e comentário →FC239435 · Direito Constitucional
O art. 208, inciso I, da Constituição Federal, define as obrigações do Estado de oferecer educação gratuita a todos os estudantes
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Ler resposta e comentário →FC239436 · Direito Constitucional
O art. 213 da Constituição Federal estipula que os recursos públicos, destinados às escolas públicas de um ente municipal, poderão ser destinados a
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Ler resposta e comentário →FC239437 · Direito Constitucional
O artigo 208, inciso III, da Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede r
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Ler resposta e comentário →FC239438 · Direito Constitucional
Cíntia, candidata ao concurso público de Agente de Atividades Escolares da Prefeitura Municipal de Santo André, ao ler o edital viu que uma das atribuições desse cargo é o de colaborar na execução de atividades cívicas, sociais, culturais e
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Ler resposta e comentário →FC239439 · Direito Constitucional
Os candidatos ao concurso público de Agente de Atividades Escolares deverão possuir conhecimentos referentes à educação brasileira presentes na Constituição Federal/88, em especial, o art. 205, que estabelece a educação como um direito cons
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Ler resposta e comentário →FC239440 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil em vigor, o ensino será ministrado com base em princípios. Dentre esses princípios está a
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Ler resposta e comentário →FC239441 · Direito Constitucional
O artigo 208 da Constituição Federal refere-se à efetivação do dever do Estado com a educação, que considera como garantia
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Ler resposta e comentário →FC239442 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil em vigor, o ensino será ministrado com base em princípios. Dentre esses princípios está a
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Ler resposta e comentário →FC239443 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil em vigor, o ensino será ministrado com base em princípios. Dentre esses princípios está a
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Ler resposta e comentário →FC239444 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que aponta um dos benefícios que a Constituição Federal de 1988 trouxe para a educação especial.
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Ler resposta e comentário →FC239445 · Direito Constitucional
O art. 214 da Constituição Federal (1988) faz referência ao plano nacional de educação e afirma – “tem como objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias d
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Ler resposta e comentário →FC239446 · Direito Constitucional
O art. 206 da Constituição Federal (1988) afirma que o ensino será ministrado com base em princípios, sendo um deles o da
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