FC610309 · Informática
No Gmail, qual das opções abaixo é a melhor maneira de organizar as mensagens para facilitar a localização e gestão dos e-mails?
FUNDATEC · 2025
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Questões de concursos para FUNDATEC
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FC610325 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC610358 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Sociedade Limitada 123 impetrou mandado de segurança em relação a ato do prefeito do Município de Cerro Grande, buscando a declaração de nulidade de auto de infração que implicou em multa do valor de R$ 10.000,00 em desfavor da sociedade
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Ler resposta e comentário →FC610364 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre a ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610365 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A Lei nº 4.717/1965 regulamenta a ação popular. Considerando o disposto em referido diploma, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC610367 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Maria ajuizou ação popular em relação ao Município de Cerro Grande e à Sociedade ABC, postulando a declaração de nulidade de contrato administrativo firmado entre eles sem prévio procedimento licitatório. O magistrado, de plano, extinguiu o
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Ler resposta e comentário →FC610375 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O Arroio Cunha foi contaminado significativamente com rejeitos químicos em razão do erro de um dos funcionários de uma fábrica de remédios às suas margens. Consequentemente, isso implicou em danos ambientais visíveis nos ecossistemas banhad
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Ler resposta e comentário →FC610380 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610387 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Segundo a Lei nº 8.009/1990 (bem de família) e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC610392 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A respeito da Ação Civil Pública, regulamentada pela Lei nº 7.347/1985, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as seguintes assertivas: I. É inconstitucional a redação do art. 16 da Lei nº 7.347/1985, alterada pela Lei
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Ler resposta e comentário →FC610400 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610407 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Sobre as ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610459 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Considerando a Lei nº 9.868/1999 sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC610460 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em relação à Lei nº 7.347/1985, incluindo-se as suas atualizações, a qual disciplina a Ação Civil Pública, analise a sentença abaixo: Sem prejuízo da ação popular, a ação civil por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente e ao
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Ler resposta e comentário →FC610480 · Legislação Específica das Defensorias Públicas
Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610481 · Legislação Específica das Defensorias Públicas
Sobre o critério de desempate para remoção na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina, de acordo com o julgamento da ADI 7.310/2022 pelo STF, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC610490 · Legislação Específica das Defensorias Públicas
De acordo com a Lei Complementar nº 575/2012 do Estado de Santa Catarina, são funções institucionais da Defensoria Pública a serem exercidas exclusivamente em benefício de seus assistidos: I. Promover ação civil pública e todas as espécies
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Ler resposta e comentário →FC610491 · Legislação Específica das Defensorias Públicas
Considerando a Resolução CSDPESC nº 114/2021, que dispõe sobre a concessão das licenças-maternidade e paternidade a defensoras, defensores, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, assinale alternativa INCO
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Ler resposta e comentário →FC610588 · Legislação Geral Municipal
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 7.476/2025, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC610590 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a responsabilidade dos Prefeitos Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC610593 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. II. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a
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Ler resposta e comentário →FC610594 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
São características do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), entre outras, duração máxima de até __________, recolhimento em cela individual e visitas ___________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas
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Ler resposta e comentário →FC610597 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 13.769/2018 incluiu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal (LEP), prevendo progressão de regime especial no caso de mulher gestante, ou mãe, ou responsável por crianças, ou pessoas com deficiência. Essa progressão de regime di
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Ler resposta e comentário →FC610598 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o instituto da remição pelo estudo, assinale a alternativa que aponta, integral e corretamente, o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
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