Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC286099 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conf

IBADE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC286100 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

IBADE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC286138 · Direito Administrativo

O objetivo principal da Lei n.º 12.527/2011 é garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para isso, consideram-se os princípios básicos da administração pública e as seguintes diretrizes:

IBADE · 2021

Ler resposta e comentário →

FC286140 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os procedimentos previstos na citada lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da

IBADE · 2021

Ler resposta e comentário →

FC286156 · Direito Administrativo

De acordo com a que Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do

IBADE · 2020

Ler resposta e comentário →

FC286157 · Direito Administrativo

Existe uma legislação que preconiza que o fornecimento de informações deve ser gratuito, salvo custo de reprodução. Assinale a alternativa que apresenta a referida lei.

IBADE · 2020

Ler resposta e comentário →

FC286170 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com

IBADE · 2020

Ler resposta e comentário →

FC286179 · Direito Administrativo

A LAI, Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, observando um conjunto de padrões estabelecidos com base em critérios e práticas internacionais. Dentre estes princípios, destacam-se:

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC286188 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, é:

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC286189 · Direito Administrativo

Para a Lei de Acesso à Informação, é considerada informação sigilosa:

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC286190 · Direito Administrativo

As classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição estão em vigor. De acordo com a Lei, uma informação secreta tem prazo máximo de restrição de:

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC286209 · Direito Administrativo

“A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em portais online, acessíveis a qualquer cidadão”. O texto entre asp

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC286210 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos no art. 3º da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as segu

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC286239 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles prod

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC286243 · Direito Administrativo

A respeito do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição Federal dispõe que cabem à Administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC286255 · Direito Administrativo

O conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação, nos termos

IBADE · 2018

Ler resposta e comentário →

FC286267 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso li do§ 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal. Assinale a assertiva correta sobre o procedimento adotado pela respectiva

IBADE · 2018

Ler resposta e comentário →

FC286269 · Direito Administrativo

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com

IBADE · 2018

Ler resposta e comentário →

FC286312 · Direito Administrativo

Conforme prevê a Lei nº 12.527 de 2011, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter: I. informação primária, íntegra, autêntica e desatualizada; II. informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, in

IBADE · 2024

Ler resposta e comentário →

FC286381 · Direito Administrativo

O acesso à informação é um direito fundamental garantido por lei e poderá qualquer interessado apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas. A partir desta informação, identifique a alternativa correta:

IBADE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC286393 · Direito Administrativo

Em consonância com a Lei de Acesso a Informações, nº 12.527 de 2011, é INCORRETO afirmar que o acesso a informação tratada pela referida Lei compreenderá, entre outros, o direito de obter informação:

IBADE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC286394 · Direito Administrativo

Com observância com o texto da Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso à informações, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades, definidos pela Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o

IBADE · 2022

Ler resposta e comentário →

FC286426 · Direito Administrativo

Segundo o Art 9º da Lei 12.527/2011, o acesso às informações públicas será assegurado mediante:

IBADE · 2020

Ler resposta e comentário →

FC286427 · Direito Administrativo

Sobre o acesso às informações e a sua Divulgação, preconiza o Art. 6º, da Lei 12.527/2011 que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

IBADE · 2020

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →