FC321841 · Direito Administrativo
A Lei nº 4.749 de 2009 aprovou a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Velha. A Secretaria de Governo e Articulação Institucional tem por competência, EXCETO:
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Questões de concursos para IBADE
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FC321842 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 1.528/PMMA/2016 no seu Art. 8º, é dever da Controladoria Geral do Município, EXCETO:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321843 · Direito Administrativo
A Lei nº. 1.017/PMMA/2.010, de 14 de dezembro de 2010, dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza e dá outras providências, define no Art. 2º que o Poder Executivo do Muni
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321844 · Direito Administrativo
Na Administração Pública os poderes ou órgãos que existem, obrigatoriamente, na União, nos Estados e em todos os Municípios são:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321845 · Direito Administrativo
Os Municípios brasileiros possuem Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, representados, respectivamente, pelo(a):
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321846 · Direito Administrativo
Preencha as lacunas do texto a seguir e marque a alternativa correta. A teoria da culpa ______________ nada mais é que o dever do ______________ de indenizar o dano sofrido pelo ______________, havendo falha na ______________ de determinado
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321847 · Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administrativo, ou seja, independente da comprovação de culpa, contudo, a responsabilidade do Estado pode ser subjetiva quando o dano decorre:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321848 · Direito Administrativo
João e José, policiais militares do Estado do Espírito Santo, abordam, durante uma operação rotineira, Sérgio da Silva. Os policiais solicitam documentos pessoais de Sérgio, que entrega sua carteira de identidade. Consultando o Banco Nacion
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321849 · Direito Administrativo
A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. São admitidas algumas hip
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321850 · Direito Administrativo
A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Sobre o Nexo Causal, é co
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321851 · Direito Administrativo
Uma empresa estatal de economia mista contratou uma empresa privada para transportar óleo diesel. Durante o transporte, houve um vazamento em uma área de proteção ambiental. De acordo com os Tribunais Superiores, qual seria a responsabilida
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321852 · Direito Administrativo
Eduardo dirigia seu carro em via pública, em trecho urbano com defeituosa iluminação, no período da noite, quando foi surpreendido com uma colisão na parte de baixo de seu veículo. Ao descer de seu veículo, severamente danificado, verificou
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321853 · Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, pode-se afirmar que:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321854 · Direito Administrativo
João, motorista de ônibus de empresa privada que atua como concessionária de serviço público de transporte coletivo no Município X, distraído por utilizar o celular enquanto conduzia o ônibus, não reparou que o sinal do semáforo havido fica
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321855 · Direito Administrativo
Durante uma abordagem policial, a Terceiro-Sargento Thayana, agindo com excesso de força, causa lesão corporal em um civil, que posteriormente ajuíza ação de indenização por danos morais e materiais. Considerando a responsabilidade civil do
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC321856 · Direito Administrativo
O servidor público desempenha um papel fundamental na administração pública, tendo responsabilidades e deveres definidos em lei. Uma dessas responsabilidades é a de responder civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de su
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC321857 · Direito Administrativo
Marcos pratica ato de improbidade administrativa, causando danos a terceiros em processo de licitação. Sendo assim, poderá o Estado ser responsabilizado por esta conduta? Se sim, há direito de regresso? Analise a situação e marque a alterna
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321858 · Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. A possibilidade de esta pessoa jurídica ajuizar ação de repara
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC321859 · Direito Administrativo
O servidor público tradicionalmente pode ser responsabilizado nas esferas penal, civil e administrativa. Tendo em vista que hoje existem também sanções na esfera política (crimes de responsabilidade), por ato de improbidade administrativa,
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC321860 · Direito Administrativo
Por decisão da Administração Pública do Município de Vila Velha, o colégio Municipal Ibituruna será fechado, com a transferência dos alunos para um colégio em outro bairro. O Sr. José Vilar, dono de uma lanchonete que ficava em frente ao co
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC321861 · Direito Administrativo
Márcio foi baleado e levado ao hospital público do Município Alpha para socorro médico. Após alguns dias internado em estado crítico, uma pessoa não identificada entrou nas dependências do hospital e atirou contra ele, causando o seu óbito,
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321862 · Direito Administrativo
Motorista que conduzia carro pela noite, caiu em uma cratera na pista em uma rodovia estadual, resultando na morte. Após averiguação, foi verificada que a cratera tinha ocorrido algumas horas antes do acidente e que o Departamento Estadual
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321863 · Direito Administrativo
João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de nascimento, causando danos a terceiros. A responsabilidade civil do Município perante este caso é a seguinte:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC321864 · Direito Administrativo
Um motorista da polícia militar estadual, ao avançar de forma imprudente o sinal vermelho do semáforo, colidiu com outro veículo particular causando-lhe danos materiais. Neste caso, é correto afirmar que:
IBADE · 2021
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