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Questões de concursos para IBADE

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FC322609 · Direito Administrativo

“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a ______ dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo.” Segundo o A

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FC322610 · Direito Administrativo

Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições. (1) Readaptação (2) Reintegração (3) Recondução (4) Remoção ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou

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FC322611 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de , extrato ou cópia com __ da parte s

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FC322612 · Direito Administrativo

Fundamentado na Lei Nº 13.019/2014, considera-se chamamento público:

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FC322613 · Direito Administrativo

Baseado na Lei Nº 13.019/2014, é considerado uma das diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria:

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FC322614 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Nº 13.019/2014, como é chamado o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização d

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FC322615 · Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e:

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FC322616 · Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela conduta:

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FC322617 · Direito Administrativo

Segundo a lei nº 12.527, em casos em que houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao ___________________, para as providências necessárias. A lacuna acima é corretamente preenchida por:

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FC322618 · Direito Administrativo

Tempo em que o servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado em cargo de provimento efetivo, adquire estabilidade no serviço público:

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FC322619 · Direito Administrativo

Mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual:

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FC322620 · Direito Administrativo

São atributos dos atos administrativos:

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FC322621 · Direito Administrativo

Poder da Administração Pública que permite ao administrador ou servidor público apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa pela prática de infração funcional é denomi

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FC322622 · Direito Administrativo

Sobre a Lei Municipal Nº 19.021, de 28 de dezembro de 2022 que promove alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, é correto afirmar que:

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FC322623 · Direito Administrativo

Um servidor público tomou uma decisão administrativa sem base legal específica, agindo conforme seu entendimento do que seria melhor para a administração. Posteriormente, um superior identificou que o ato administrativo não estava em confor

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FC322624 · Direito Administrativo

A teoria do risco administrativo é uma das bases da responsabilidade civil do Estado. Segundo essa teoria:

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FC322625 · Direito Administrativo

Complete a lacuna do texto: __________ são atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, com o objetivo de regular situações previstas, de forma geral ou específica, tanto de maneira explícita quanto implícita na legi

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FC322626 · Direito Administrativo

Uma instituição pública recentemente adotou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão de processos administrativos. Um funcionário está se familiarizando com o sistema e precisa entender suas funcionalidades e benefícios. Com

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FC322627 · Direito Administrativo

Um cidadão interessado em acessar informações públicas protocolou um pedido de acesso a informações em uma entidade pública. Ele deseja saber como proceder caso seu pedido não seja atendido de imediato e quais são seus direitos e opções de

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FC322628 · Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças e inovações para os processos de contratação de projetos e obras civis pelo setor público no Brasil. Entre as principais inovações, qual das alternativas a seguir es

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FC322629 · Direito Administrativo

Sabe-se que é necessário haver um controle da Administração Pública para que os poderes possam agir de forma eficiente. Nesse contexto, marque a alternativa que descreva corretamente a função do controle da Administração Pública:

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FC322630 · Direito Administrativo

O controle hierárquico no setor público usa a hierarquia como o motivo de existir um controle. Portanto, entende-se que um órgão superior possui controle de um órgão hierarquicamente inferior, sendo competente para revisar e rever os atos r

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FC322631 · Direito Administrativo

Considera-se momento do controle, o instante em que ele ocorre, podendo ser, dessa forma, antecipadamente a ocorrência do ato, concomitantemente ou pode ser posterior ao ato. Nesse ínterim, marque a alternativa que descreva o momento que oc

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FC322632 · Direito Administrativo

As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são cinco. Diante disso, marque a alternativa que contenha o nom

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