FC325855 · Direito Constitucional
É da Competência exclusiva do Congresso Nacional:
IBADE · 2022
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Questões de concursos para IBADE
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FC325856 · Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar, entre as alternativas, ser uma das atribuições do Congresso Nacional em que não será exigida a sanção do Presidente da República, para dispor sobre a matéria.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325857 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325858 · Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados poderá autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República, desde que pela proporção mínima de seus membros de:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325859 · Direito Constitucional
Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC325860 · Direito Constitucional
A quem compete Julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado- Geral da União?
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325861 · Direito Constitucional
Sobre os Deputados e Senadores, suas imunidades, bem como proibições no exercício do seu mandato, é correto afirmar que:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325862 · Direito Constitucional
Quanto à imunidade prisional de parlamentares, é correto afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325863 · Direito Constitucional
Sobre as prerrogativas constitucionais dos Deputados e Senadores, é correto afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325864 · Direito Constitucional
O texto constitucional determina que o Deputado Federal ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325865 · Direito Constitucional
Por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), o Poder Legislativo fiscaliza a Administração Pública. Sobre o tema, está correto o que se afirma em :
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325866 · Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul instalou determinada Comissão Parlamentar de Inquérito– CPI a fim de apurar fundadas denúncias de desvio de dinheiro público que seriam destinados à área da saúde. No bojo da apuração
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325867 · Direito Constitucional
Cento e setenta deputados federais resolvem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na demarcação de terras indígenas. No curso da CPI, os parlamentares ouviram investigados, bem com
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325868 · Direito Constitucional
As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas:
IBADE · 2016
Ler resposta e comentário →FC325869 · Direito Constitucional
O Poder Legislativo é conhecido pela produção de leis, porém ele também cria diversas outras normas que passam a fazer parte do ordenamento jurídico. De acordo com a Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração, entr
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325870 · Direito Constitucional
Sobre as espécies normativas do processo legislativo é correto afirmar que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325871 · Direito Constitucional
Entende-se por processo legislativo o instrumento por meio do qual o Estado cria o Direito, elaborando normas jurídicas. O Art. 59 da CF/88 nomeia as espécies normativas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a estas espécies.
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325872 · Direito Constitucional
A criação de emendas à Constituição é atribuição do Poder Legislativo, no exercício do poder constituinte derivado. Sobre as emendas constitucionais, é correto afirmar que podem ser:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC325873 · Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II – do Presidente da
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325874 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que ele
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325875 · Direito Constitucional
A Emenda Constitucional é uma modificação imposta ao texto da Constituição após sua promulgação. Acerca do assunto pode-se dizer que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325876 · Direito Constitucional
Acerca da emenda à constituição, é CORRETO afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325877 · Direito Constitucional
Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo por proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos cruciais. Dentre as cláusulas pé
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325878 · Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
IBADE · 2018
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