FC325879 · Direito Constitucional
Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal de 19880(a):
IBADE · 2018
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Questões de concursos para IBADE
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FC325880 · Direito Constitucional
Supondo-se que 27 senadores resolvam propor emenda à Constituição para autorizar e regulamentar o exercicio da vaquejada em todo território nacional. Considerando; 1) que a referida emenda à constituição reconhece a vaquejada como tradição
IBADE · 2017
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A forma federativa de Estado:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325882 · Direito Constitucional
A proposta de emenda constitucional será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. considerando-se aprovada se obtiver:
IBADE · 2016
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Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325884 · Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal, as leis complementares serão aprovadas por:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325885 · Direito Constitucional
Acerca da iniciativa de lei para a fixação de remuneração ou de subsídio dos agentes públicos, a alternativa correta que relaciona diretamente o órgão competente com os respectivos cargos de sua competência para fixar salário é:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC325886 · Direito Constitucional
Uma diferença, no aspecto material, entre a lei complementar é a lei ordinária, e que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325887 · Direito Constitucional
A edição de medidas provisórias pelo Presidente da República pressupõe a existência de:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325888 · Direito Constitucional
O Presidente da República editou Medida Provisória alterando a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios, objetivando pôr em prática o seu plano de governo. Tal espécie normativa não foi apreciada pelo Congresso Naciona
IBADE · 2021
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A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC325890 · Direito Constitucional
Segundo a disciplina constitucional do processo legislativo, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias. Sobre elas é correto afirmar que:
IBADE · 2018
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Nos termos do art. 62 da Constituição da República Federativa do Brasil:
IBADE · 2017
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Acerca do processo legislativo, é correto afirmar:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325893 · Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, disciplinado no texto constitucional, é correto afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325894 · Direito Constitucional
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no(a):
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325895 · Direito Constitucional
Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que eles sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complementação das leis, indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade. Nesse contexto é que se sit
IBADE · 2018
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Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325897 · Direito Constitucional
Considerando os apontamentos presentes na Constituição Federal, julgue as sentenças abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). (__) O controle externo, exercido pelo Congresso Nacional, conta com o auxílio do Tribunal de Contas da União. (_
IBADE · 2023
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Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325899 · Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União pode expedir algumas medidas cautelares. Quando falamos da medida cautelar determinada sem requerimento ou a pedido do MP, no começo ou no curso de qualquer apuração, se existirem indícios suficientes de que, c
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325900 · Direito Constitucional
O Art. 71 da Constituição Federal determina que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio de (da, do):
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325901 · Direito Constitucional
Preconiza o Art. 71 da Constituição Federal algumas competências do controle externo, a cargo do Congresso Nacional que deverá ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assinale a alternativa que, de acordo com o referido a
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325902 · Direito Constitucional
Está no rol dos requisitos essenciais para nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União:
IBADE · 2019
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