FC326287 · Direito Constitucional
No que concerne à Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
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Questões de concursos para IBADE
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FC326288 · Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece, em seu artigo 5º, XLVI, que “a lei regulará a individualização da pena”, e menciona, exemplificativamente, alguns tipos de pena. Analise as penas abaixo: I- Restrição da liberdade
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Ler resposta e comentário →FC326289 · Direito Constitucional
Um deputado federal, preocupado com os altos índices de criminalidade do País, decide apresentar um projeto de lei para incluir como pena para crimes hediondos o banimento do condenado para outros países. Referido projeto de lei deve ser co
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Ler resposta e comentário →FC326290 · Direito Constitucional
Quais das situações abaixo acarretam a perda da nacionalidade brasileira, de acordo com a Constituição Federal? I- por sentença judicial, do brasileiro naturalizado que atentar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. II- por p
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Ler resposta e comentário →FC326291 · Direito Constitucional
O prefeito do Município XYZ decide fazer um choque de gestão e toma as seguintes medidas: I- Criação de um programa de financiamento de igrejas cristãs chamado “Dízimo Municipal”, em que são repassadas verbas públicas para custear cultos. I
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Ler resposta e comentário →FC326292 · Direito Constitucional
Quanto às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, é correto dizer que:
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Ler resposta e comentário →FC326293 · Direito Constitucional
A quem compete legislar sobre caça, pesca, fauna e conservação da natureza?
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Ler resposta e comentário →FC326294 · Direito Constitucional
Fulano foi aprovado em concurso público e tomou posse do cargo de agente de defesa civil. Após alguns anos, Fulano graduou-se em Biologia, fez mestrado em Ciências Biológicas e passou em concurso público de uma universidade estadual para le
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Ler resposta e comentário →FC326295 · Direito Constitucional
Considere as medidas abaixo listadas: I- obrigação de permanência em localidade determinada. II- intervenção nas empresas de serviços públicos. III- restrições aos direitos de sigilo de correspondência. Quais dessas medidas podem ser tomada
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Ler resposta e comentário →FC326296 · Direito Constitucional
Analise o excerto abaixo: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através da Polícia Federal, Polícia Rodoviári
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Ler resposta e comentário →FC326297 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, administração Municipal, no desempenho de suas funções, deverá prioritariamente, promover programas de integração de áreas urbanizáveis adjacentes à sede do Município, dos Distritos e Subdi
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Ler resposta e comentário →FC326298 · Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC326299 · Direito Constitucional
Em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, qual deles preconiza que a atuação do Estado deve ser norteada pelo respeito aos direitos individuais e coletivos, assegurando a todos o acesso à justiça e a devida proteç
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Ler resposta e comentário →FC326300 · Direito Constitucional
A Constituição Federal brasileira estabelece os fundamentos da seguridade social. Ele define a seguridade social como um conjunto integrado de ações que são de responsabilidade dos poderes públicos e da sociedade. A esse respeito, marque C
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Ler resposta e comentário →FC326301 · Direito Constitucional
Considere o excerto a seguir: “Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de prof
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Ler resposta e comentário →FC326302 · Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 considera 05 (cinco) princípios que caracterizam e norteiam a Administração Pública. Sobre o Princípio da Moralidade, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC326303 · Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, como previsto no Art. 4º. Assinale a alternativa correta que corresponda a um desses princípios.
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Ler resposta e comentário →FC326304 · Direito Constitucional
O artigo 37 da Constituição Federal, no inciso XVI, prevê a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que:
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Ler resposta e comentário →FC326305 · Direito Constitucional
Sobre os princípios da Seguridade Social conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.
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Ler resposta e comentário →FC326306 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, promulgada no Brasil, trata de forma abrangente sobre diversos temas, incluindo educação, cultura e desporto. Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa que não corresponde a um princípio do ensin
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Ler resposta e comentário →FC326307 · Direito Constitucional
Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é:
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Ler resposta e comentário →FC326308 · Direito Constitucional
Complete as seguintes lacunas relacionadas aos artigos da Constituição Federal de 1988 que abordam os direitos e deveres individuais e coletivos e a educação. O art. 5º assegura que _____________ (1), garantindo proteção contra qualquer for
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Ler resposta e comentário →FC326309 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às açõ
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Ler resposta e comentário →FC326310 · Direito Constitucional
Conforme assegura o art. 5º da Constituição Federal (1988), todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos à: ( ) vida.
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