FC403159 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:
IBADE · 2021
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Questões de concursos para IBADE
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FC403160 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Art.103 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC403161 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre a prática de ato infracional, é correto afirmar que se considera “ato infracional” a conduta praticada por criança ou adolescente descrita como:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403162 · Direito da Criança e do Adolescente
Suponha que um Guarda Municipal tenha flagrado um adolescente de 15 anos roubando o celular de uma senhora. Ele viu quando, após entrar em luta corporal com ela, o menor conseguiu subtrair o aparelho telefônico de suas mãos. Considerando o
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403163 · Direito da Criança e do Adolescente
Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais: I. Defesa técnica por advogado; II. Não ser internado em estabelecimento educacional; III. Direito de solicitar a presença de seus pa
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403164 · Direito da Criança e do Adolescente
A defesa técnica por advogado é um(a):
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403165 · Direito da Criança e do Adolescente
Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403166 · Direito da Criança e do Adolescente
No Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 111 existe a previsão de que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Uma das garantias asseguradas pelo referido artigo é a seguinte:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403167 · Direito da Criança e do Adolescente
Acerca das medidas socioeducativas, a Lei nº 8.069 de 1990 prevê que: I. a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II. a prestação
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC403168 · Direito da Criança e do Adolescente
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas visam promover a responsabilização do adolescente em conflito com a lei, de forma a garantir sua reintegração social. Com base nos princípios que norteiam a atuação
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC403169 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes no Brasil. No que se refere à internação de crianças e adolescentes, o ECA prevê a medida s
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403170 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres para a proteção integral da criança e do adolescente. Esse estatuto é um instrumento essencial para os profissionais da educação, que f
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403171 · Direito da Criança e do Adolescente
Em relação ao adolescente e sua interação com a lei no Brasil, qual das seguintes afirmações é CORRETA?
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403172 · Direito da Criança e do Adolescente
A internação é uma medida sócio-educativa aplicada ao adolescente em razão de ter cometido ato infracional. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC403173 · Direito da Criança e do Adolescente
A Socioeducação surgiu da implementação de medidas socioeducativas representando uma importante conquista na atenção e intervenção com adolescentes autores de atos infracionais através da Lei 8.069/90, conhecida(o) como:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403174 · Direito da Criança e do Adolescente
Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403175 · Direito da Criança e do Adolescente
É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403176 · Direito da Criança e do Adolescente
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403177 · Direito da Criança e do Adolescente
Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403178 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403179 · Direito da Criança e do Adolescente
Acerca da medida de internação prevista no artigo 121 do ECA e seguintes, é correto afirmar que:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403180 · Direito da Criança e do Adolescente
As condutas de indisciplina mais frequentes na escola são: bagunça, birra, falta de educação, mau comportamento, falta de desempenho de tarefas escolares, ausência escolar, conversa durante as aulas, utilização de materiais alheios à metodo
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403181 · Direito da Criança e do Adolescente
São medidas socioeducativas, aplicadas ao adolescente em conflito com a lei que pratica ato infracional, EXCETO:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403182 · Direito da Criança e do Adolescente
No que se refere às visitas a adolescente infrator em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é garantido ao adolescente o direito de receber visita dos filhos:
IBADE · 2018
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