FC403255 · Direito Penal
Conforme prevê o Código Penal Brasileiro, são penalmente inimputáveis os menores de:
IBADE · 2022
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Questões de concursos para IBADE
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FC403256 · Direito Penal
Segundo o que dispõe o Código Penal brasileiro, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403257 · Direito Penal
No que se refere à temática noções de Direito Penal, em especial aos institutos da imputabilidade, causas excludentes de ilicitude, tentativa e consumação, e aos crimes de homicídio e lesão corporal, é correto afirmar que:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403258 · Direito Penal
Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403259 · Direito Penal
Depois de uma ligeira discussão travada na arquibancada de um estádio de futebol, Dionísio, fisicamente mais forte, ameaça Bento prometendo matá-lo após o término da partida. No intervalo do jogo, Bento decide ir ao lavatório, momento em qu
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC403260 · Direito Penal
Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:
IBADE · 2023
Ler resposta e comentário →FC403261 · Direito Penal
São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403262 · Direito Penal
Dentre as alternativas apresentadas, qual somente apresenta crimes em que o juiz pode deixar de aplicar a pena:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403263 · Direito Penal
Na aplicação da pena, nos casos em que há o cometimento de mais de um delito pode haver a incidência de um fenômeno jurídico conhecido como concurso de crimes. Dentre eles, tem-se o concurso material e o concurso formal. Nesse contexto, qua
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403264 · Direito Penal
O funcionário público municipal Tício foi condenado a uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão pelo crime de peculato, depois de se apropriar de certa quantia de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que ocupava. Na sentença c
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403265 · Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é requisito para concessão do Instituto do Livramento Condicional:
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC403266 · Direito Penal
Se um crime de homicídio tem como vítima um policial militar que atuava no exercício da função, o autor do crime responde por:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403267 · Direito Penal
O crime de homicídio será processado e julgado por meio de ação penal:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC403268 · Direito Penal
O crime de homicídio está previsto no artigo 121 do Código Penal, tendo, em sua forma simples, pena de reclusão, de seis a vinte anos. No que diz respeito ao sujeito ativo e passivo, qual é a classificação desse ilícito penal?
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC403269 · Direito Penal
Se o agente X mata alguém por motivo fútil, responde pelo crime de:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC403270 · Direito Penal
Alfredo, ao tentar subtrair sorrateiramente da bolsa de certa mulher um aparelho de telefonia celular, tem sua conduta percebida por Benedito, segurança de uma empresa de transporte de valores. Benedito ordena que Alfredo pare, mas este se
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403271 · Direito Penal
Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal ("Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos") marque a alternativa correta.
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403272 · Direito Penal
O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403273 · Direito Penal
Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre a
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403274 · Direito Penal
Configura crime de feminicídio:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403275 · Direito Penal
Terêncio, em razão da condição de sexo feminino, efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa Efigênia, perceptivelmente grávida. Todavia atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma, Nereu, um vizinho. que morre imediatamente.
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403276 · Direito Penal
Abigail, depois de iniciado parto caseiro, mas antes de completa-lo, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho. Abigail praticou crime de:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403277 · Direito Penal
De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC403278 · Direito Penal
O aborto legal, ou seja, interrupção da gravidez nos casos previstos em lei ainda é um tema que causa muita dificuldade de acesso e dúvida nas mulheres, particularmente nas mulheres mais pobres, mais excluídas da sociedade e que tem menos i
IBADE · 2024
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