FC402988 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança:
IBADE · 2024
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente
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FC402989 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral. Isso quer dizer que:
IBADE · 2024
Ler resposta e comentário →FC402990 · Direito da Criança e do Adolescente
Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que a garantia de prioridade compreende:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC402991 · Direito da Criança e do Adolescente
Mudanças legislativas, jurídicas e sociais foram observadas com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo que a principal delas foi a substituição de uma Doutrina da Situação Irregular onde havia uma discriminação legal q
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC402992 · Direito da Criança e do Adolescente
Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90), a pessoa com 14 anos de idade é:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC402993 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Esta lei estabelece: "É dever da família, da comunidade, da socieda
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC402994 · Direito da Criança e do Adolescente
Em 13 de julho de 1990 foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) substituindo a então concepção restrita do Código de Menores pela concepção de:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC402995 · Direito da Criança e do Adolescente
Assinale a alternativa que corresponde a uma das compreensões de garantia de prioridade previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC402996 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) considera criança e adolescente aqueles que têm, respectivamente, as seguintes faixas etárias:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC402997 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) defende que crianças e adolescentes devem ser tratados de forma:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC402998 · Direito da Criança e do Adolescente
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC402999 · Direito da Criança e do Adolescente
Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pessoa com 13 (treze) anos de idade se encaixa no conceito de:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403000 · Direito da Criança e do Adolescente
É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Exemplo disso é o caso de
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403001 · Direito da Criança e do Adolescente
“Algumas fazem malabares nas esquinas, outras pedem dinheiro ou alimento nas portas de mercados, catam latinhas, vendem balas ou panos de prato nos bares, estão nas feiras ou no entorno de grandes eventos. As crianças estão de volta às ruas
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403002 · Direito da Criança e do Adolescente
No Art 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à e
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403003 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à pr
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403004 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403005 · Direito da Criança e do Adolescente
Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a quais crianças?
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403006 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], Lei nº 8.069, de 1990, visando operacionalizar a garantia constitucional de prioridade absoluta, fixou, em seu artigo 4º, parâmetros para a interpretação e aplicação da norma da prioridade absol
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403007 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo a Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são considerados adolescentes pessoas com idade entre:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403008 · Direito da Criança e do Adolescente
O ECA, em seu Art. 2º, estabelece a sua competência em razão da pessoa: o menor de 18 anos. Dentro deste conceito de "menor", distingue a situação da "criança" e do "adolescente", entendendo, para os efeitos da lei, como criança a pessoa at
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC403009 · Direito da Criança e do Adolescente
Mévio tem 12 (doze) anos de idade e fará 13 (treze) dentro de 5 (cinco) meses. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, Mévio é considerado:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403010 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da “Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, “considera-se adolescente a pessoa entre:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC403011 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa:
IBADE · 2018
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