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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628493 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas: 1. É permanente e autônomo. 2. Não é jurisdicional. 3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale a a

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628494 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628495 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere a seguinte situação: A associação de moradores pede solução para a situação de uma adolescente de 16 anos, que vem frequentando os bares e casas noturnas existentes na comunidade. Alguns membros da associação acreditam que ela est

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

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FC628496 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criou dois novos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes e pela elaboração das políticas de atendimento à infância e à juventude. Assinale a alternativa q

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

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FC628497 · Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa INCORRETA. Compete à autoridade judiciária autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado de seus pais ou responsável,

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628498 · Direito da Criança e do Adolescente

O advogado, segundo disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente,

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

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FC628499 · Direito da Criança e do Adolescente

A remissão, como forma de extinção ou suspensão do processo, pode ser concedida:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC628500 · Direito da Criança e do Adolescente

No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628501 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere as seguintes afirmativas: 1. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis. 2. A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores d

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628502 · Direito da Criança e do Adolescente

Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628503 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC628504 · Direito da Criança e do Adolescente

Fulana de Tal, de 15 anos, foi encontrada por conselheiro tutelar desacompanhada de seus pais ou responsável, ingerindo bebida alcoólica em promoção dançante. Para o evento, foi expedido alvará autorizando a entrada de adolescentes maiores

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC646887 · Direito da Criança e do Adolescente

Mateus, de quatorze anos de idade, filho de Leandro, policial rodoviário federal, sofria bullying na escola. Um dia, aproveitando-se de um descuido de seu pai, Mateus pegou a arma de fogo, que estava em cima da mesa, e a levou para a escola

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC646888 · Direito da Criança e do Adolescente

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada considerando-se o Estatuto do Desarmamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. João f

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC667353 · Direito da Criança e do Adolescente

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, colocando‑os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrang

QUADRIX · 2025

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FC667354 · Direito da Criança e do Adolescente

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. A colocação em família substituta será realizada por meio de guarda, tutela ou adoção, sendo obrigatória a oitiva prévia à criança e(ou) ao adolescente por equipe inter

QUADRIX · 2025

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FC667355 · Direito da Criança e do Adolescente

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autoriz

QUADRIX · 2025

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FC667356 · Direito da Criança e do Adolescente

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do responsável.

QUADRIX · 2025

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FC687014 · Direito da Criança e do Adolescente

As Leis Federais nº 11.698/08 e nº 13.058/2014 instituíram a chamada guarda compartilhada, em que o dever de cuidar de uma criança e de um adolescente é concedido conjuntamente ao pai e à mãe, mesmo que eles estejam separados. Com base ness

QUADRIX · 2025

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FC687015 · Direito da Criança e do Adolescente

Até o ano de 2009, a adoção podia ser feita sem qualquer preparação ou seleção de adotantes, porém a Lei nº 12.010/2009 preconiza que toda pessoa que deseja adotar deve entrar com um processo legal, requerendo a habilitação para adoção, pro

QUADRIX · 2025

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FC687016 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) coloca a criança e o adolescente como prioridades na elaboração de políticas públicas. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, acerca das políticas previstas no ECA. I A inclusão,

QUADRIX · 2025

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FC687017 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA também criou, além dos conselhos tutelares, os conselhos municipais dos direitos das crianças e dos adolescentes, que seriam mais um órgão responsável de resguardar os direitos destes. Considerando essa informação, assinale a opção in

QUADRIX · 2025

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FC687018 · Direito da Criança e do Adolescente

O acolhimento institucional é uma medida excepcional e deve ser de duração temporária, segundo o ECA. Considerando essa informação, assinale a opção incorreta, em relação às medidas para evitar a institucionalização de crianças e de adolesc

QUADRIX · 2025

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FC687019 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA também instituiu a imputabilidade penal do adolescente que, quando comete um ato infracional, deverá ser submetido a programa socioeducativo que o eduque a não mais realizá‑lo. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir, cons

QUADRIX · 2025

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