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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC816987 · Direito da Criança e do Adolescente

O Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) determina que os responsáveis por instituições de ensino fundamental devem informar ao Conselho Tutelar o seguinte caso:

SELECON · 2025

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FC816988 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art.55 descreve que os pais ou responsáveis têm a obrigação de:

SELECON · 2025

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FC816989 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) assegura que toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho

SELECON · 2025

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FC816990 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) assegura, no artigo 53, que toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualific

SELECON · 2025

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FC816991 · Direito da Criança e do Adolescente

Para desfazer a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos individualizados e conteúdos significativos para os estudantes, os cursos voltados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) devem pautar-se

SELECON · 2024

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FC816992 · Direito da Criança e do Adolescente

A educação, enquanto direito da criança e do adolescente, e dever do Estado, deve ser promovida visando à/ao:

SELECON · 2024

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FC816993 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito à educação da criança e do adolescente, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura-lhes:

SELECON · 2024

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FC816994 · Direito da Criança e do Adolescente

Para garantir o direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, é dever da instituição de ensino, de clubes e agremiações

SELECON · 2024

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FC816995 · Direito da Criança e do Adolescente

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069/1990, exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses, é dever:

SELECON · 2024

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FC816996 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base em princípios, tais como a valorização:

SELECON · 2024

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FC816997 · Direito da Criança e do Adolescente

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), os casos de maus-tratos envolvendo alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados

SELECON · 2024

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FC816998 · Direito da Criança e do Adolescente

O direito à educação garantido a toda criança e a todo adolescente implica o dever de o estado assegurar:

SELECON · 2024

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FC816999 · Direito da Criança e do Adolescente

A LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao abordar do Direito à Educação, indica que é um dos direitos relacionados ao cotidiano escolar o direito:

SELECON · 2024

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FC817000 · Direito da Criança e do Adolescente

Legitimada pelos preceitos legais vigentes como direito da criança, a educação é, então, dever da/do:

SELECON · 2024

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FC817001 · Direito da Criança e do Adolescente

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), para a garantia do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, no processo educacional serão respeitados os valores culturais, artísticos e históricos própri

SELECON · 2024

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FC817002 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a análise histórica da educação infantil no Brasil, o atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretizou na/no:

SELECON · 2024

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FC817003 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069, de 13/07/1990), o trabalho educativo é “a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sob

SELECON · 2024

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FC817004 · Direito da Criança e do Adolescente

Visando a proteção integral das crianças e adolescentes, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

SELECON · 2024

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FC817005 · Direito da Criança e do Adolescente

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:

SELECON · 2024

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FC817006 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Artigo 67 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, algumas situações de t

SELECON · 2024

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FC817007 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, entende o trabalho educativo como a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. Por

SELECON · 2024

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FC817008 · Direito da Criança e do Adolescente

Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos d

SELECON · 2024

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FC817009 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990), o menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar ao exterior:

SELECON · 2025

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FC817010 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

SELECON · 2024

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