FC305722 · Direito Digital
Considerando as regras e responsabilidades sobre o tratamento de dados pessoais que tocam o Poder Público, é CORRETO afirmar que
IAUPE · 2022
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC305723 · Direito Digital
Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 1.É permitido ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes em suas bases de dados desde que exista algum contrato entre as enti
FEPESE · 2022
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No contexto da LGPD, os dados mantidos por pessoas jurídicas de direito público deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado, para quais finalidades? 1.Execução de políticas públicas. 2.Prestação de ser
FEPESE · 2022
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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
FGV · 2022
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À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo Poder Público, é CORRETO afirmar que:
FAUEL · 2022
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Ex
IBFC · 2022
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto: I. Em casos de execução descentral
FUNDATEC · 2022
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Sobre o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, analise as assertivas a seguir: I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em reg
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC305730 · Direito Digital
O vazamento de dados de aposentados e pensionistas do INSS foi parar na Justiça Federal. No “banco dos réus”, o próprio INSS e a Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados do governo federal. O Instituto de Defesa Coletiva (
CCS UFGD · 2022
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Assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPDFT) · 2021
Ler resposta e comentário →FC305732 · Direito Digital
A propósito do tratamento de dados pessoais, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, e da Lei de Acesso à Informação Pública, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, verifica-se que
FCC · 2021
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De acordo com o §1º e seus incisos do art. 26 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações), é vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a
CETAP · 2021
Ler resposta e comentário →FC305734 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Autoridade Nacional poderá solicitar a agentes do Poder Público
Instituto Darwin · 2024
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Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC305736 · Direito Digital
Segundo o Art. 31 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), “quando houver infração a esta Lei em decorrência do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, a autoridade nacional poderá enviar informe com medida
IDECAN · 2022
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Levando-se em consideração as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), é correto afirmar:
UNIRV · 2022
Ler resposta e comentário →FC305738 · Direito Digital
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão a seguir. Leia as assertivas a seguir que tratam sobre a “Responsabilidade” e marque a alternativa
CETAP · 2021
Ler resposta e comentário →FC305739 · Direito Digital
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
FEPESE · 2023
Ler resposta e comentário →FC305740 · Direito Digital
Muitas vezes, ao serem utilizados serviços na nuvem, os dados pessoais acabam por ser transferidos internacionalmente, o que atrai a aplicação de regulações que tratam especificamente destas transferências internacionais. Uma sociedade empr
FGV · 2023
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é
VUNESP · 2023
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Responda a questão com base na Lei Federal n.º 13.709/2018 e alterações (lei Geral de Proteção de Dados). A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos: I- para países ou organismos internacionais q
CETAP · 2022
Ler resposta e comentário →FC305743 · Direito Digital
Acerca do relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) do SEBRAE, julgue os itens a seguir. I As medidas, salvaguardas e mecanismos empregados para mitigar riscos devem estar descritos no RIPD. II Todo tratamento de dados pessoa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Com base nas definições constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, assinale a alternativa INCORRETA.
Com. Org. (PGE MS) · 2025
Ler resposta e comentário →FC305745 · Direito Digital
A Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de evento adverso, confirmado ou sob suspeita, de segurança que possa acarre
Instituto Verbena · 2024
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