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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305746 · Direito Digital

No que se refere às solicitações da autoridade nacional para o controlador e operador, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analisar a sentença. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de intero

OBJETIVA CONCURSOS · 2024

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FC305747 · Direito Digital

Sobre as obrigações dos agentes de tratamento de dados pessoais previstos na LGPD (Lei no 13.709/2018), é correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC305748 · Direito Digital

A respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais, no que compete a suas atividades e competências assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC305749 · Direito Digital

Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, analise as afirmativas abaixo. I. O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pe

IBFC · 2023

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FC305750 · Direito Digital

Referente ao relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC305751 · Direito Digital

De acordo com a sistemática constante da Lei Geral de Proteção de Dados, indique, dentre as alternativas abaixo, atividade que se insere no âmbito das atribuições do operador de dados.

IBAM · 2023

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FC305752 · Direito Digital

Em atenção ao previsto na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), apenas não se pode afirmar em relação aos Agentes de tratamento de dados pessoais:

CETAP · 2022

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FC305753 · Direito Digital

A principal função da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é garantir que o tratamento de dados pessoais não cause riscos e danos aos direitos e às liberdades individuais do titular de dados. Nos casos em que pode haver riscos às liberdade

FGV · 2022

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FC305754 · Direito Digital

De acordo com o Art. 37 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as operações de tratamento realizadas nos dados pessoais devem ser registradas. Para isso, o controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamen

FGV · 2022

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FC305755 · Direito Digital

O relatório de impacto à proteção de dados pessoais, estabelecido para o controlador pela Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, deve conter a descrição

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC305756 · Direito Digital

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger

IADES · 2022

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FC305757 · Direito Digital

Considere que, em um órgão público, foi detectada a necessidade da atribuição de responsáveis para manterem registro das operações de tratamento de dados pessoais. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, quem devem ser esses responsáveis?

IADES · 2019

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FC305758 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) é uma legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, c

FGV · 2025

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FC305759 · Direito Digital

De acordo com a LGPD, é responsabilidade do encarregado de dados

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC305760 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe às pessoas jurídicas de direito público obrigações de transparência ativa. Um conjunto de informações previstos na LGPD, para o qual deve ser dada publicidade, incl

FGV · 2024

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FC305761 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13,709/2018), as atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais consistem em: I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providên

Instituto AOCP · 2024

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FC305762 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) define um conjunto de figuras/papéis relacionados ao tratamento dos dados, cada qual com um conjunto de atribuições. Uma dessas figuras é o encarregado de dados. Entre outras atribuições, o encarregad

COMPERVE (UFRN) · 2023

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FC305763 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) definiu as seguintes atividades do responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD: I. aceitar reclamações e comunicações dos titul

FGV · 2023

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FC305764 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a atividade de tratamento de dados pessoais, consistente em orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais,

INSTITUTO MAIS · 2023

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FC305765 · Direito Digital

Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), é uma obrigação do controlador:

VUNESP · 2023

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FC305766 · Direito Digital

Referente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é correto afirmar que a LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que

VUNESP · 2023

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FC305767 · Direito Digital

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

FEPESE · 2022

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FC305768 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), são atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, EXCETO:

FUMARC · 2022

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FC305769 · Direito Digital

O art. 41 determina que “O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.”. Apenas não é uma das atividades do encarregado:

CETAP · 2021

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