FC458922 · Direito Digital
O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será composto de
IDECAN · 2024
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC458923 · Direito Digital
Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assinale a alternativa correta:
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC458924 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458925 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC458926 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é competência do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC512869 · Direito Digital
Julgue o item a seguir, relativo à certificação digital, à gestão de riscos e ao disposto na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − LGPD). Uma empresa de e-commerce no Brasil que coleta endereços de IP dos usuários d
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512870 · Direito Digital
Em relação a acesso à informação, proteção de dados e processo administrativo federal, julgue o item que se seguem. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se relatório de impacto à proteção de dados pessoais a documentação do
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC512871 · Direito Digital
Julgue o próximo item, referentes ao tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e ao processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999. A LGPD veda o tratamento de dados pesso
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC542723 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dados pessoais sensíveis são aqueles que possuem um nível maior de proteção devido ao seu potencial de impacto na privacidade do titular. Nesse contexto, é considerado um dado
FCC · 2025
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É o objetivo principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vigente no Brasil:
FURB · 2025
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Sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as alternativas e assinale a CORRETA:
EDUCA PB · 2025
Ler resposta e comentário →FC542726 · Direito Digital
Uma startup brasileira ,de tecnologia contrata um serviço de armazenamento em nuvem de uma empresa sediada nos EUA, que armazena dados de clientes brasileiros em seus servidores. Não há cláusulas específicas sobre proteção de dados no contr
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC542727 · Direito Digital
Quando houver infração à LGPD decorrente do tratamento de dados pessoais por órgão público, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados poderá:
FAFIPA · 2025
Ler resposta e comentário →FC579231 · Direito Digital
Conforme dispõe a Lei Complementar federal nº 182/2021 (marco legal das startups e do empreendedorismo inovador),
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579232 · Direito Digital
Ao compulsar a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, Lindalva observou a seguinte definição: “conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas partic
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC579233 · Direito Digital
Para os efeitos da Lei nº 10.973/2004 (Lei Federal de Inovação), considera-se:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC579234 · Direito Digital
Um grupo de usuários, insatisfeitos com a retirada de conteúdo de uma rede social, decide entrar com uma ação judicial contra a plataforma alegando que a remoção do conteúdo violou a liberdade de expressão garantida pelo Marco Civil da Inte
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC579235 · Direito Digital
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e trata da atuação do Poder Público nessa seara. Considerando a Lei nº 12.965/2014, analise as afirmativas a seguir.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC579236 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC579237 · Direito Digital
Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento de dados pessoais.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC579238 · Direito Digital
Em um cenário em que uma sociedade empresária de tecnologia desenvolve um sistema de reconhecimento facial para uso em espaços públicos, diversas questões de Direito Digital são levantadas. Sobre a implementação e uso de tecnologias de reco
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC579239 · Direito Digital
Acerca da base legal do legítimo interesse, disposta na lei geral de proteção de dados pessoais, analise as afirmativas a seguir. I. O Poder Público, ao realizar o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse, deve realizá-lo
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC579240 · Direito Digital
De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese em que o Poder Público está autorizado a transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC579241 · Direito Digital
Acerca da atuação do encarregado, do controlador e do operador de dados em relações que envolvam tratamentos de dados pessoais, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
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