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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139539 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. O poder constituinte dos estados, dada a sua condição de ente federativo autônomo, é soberano e ilimitado.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139540 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo à organização político-administrativa e à administração pública, considerando o disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária sobre a matéria. O poder constituinte estadual classifica-s

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139541 · Direito Constitucional

No que concerne a princípios constitucionais, intervenção federal e processo legislativo, julgue o seguinte item. Poder constituinte é o poder capaz de estabelecer normas constitucionais; seja, por exemplo, as de uma nova Constituição — pod

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139542 · Direito Constitucional

Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte. A outorga — materialização do poder constituinte — nasce da deliberação da representação popular.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139543 · Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item. Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139544 · Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item. O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência consiste em elaborar ou modificar as constituições dos estados-membros da Federação.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139545 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, s

CEBRASPE (CESPE)

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FC139546 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139547 · Direito Constitucional

Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir. As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor h

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139548 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Ao contrário das regras jurídicas, os princípios, aí incluídos os que têm assento constitucional, não dispõem de normatividade, e ne

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139549 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo gover

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139550 · Direito Constitucional

Quanto ao processo legislativo, julgue o item subseqüente. É constitucional lei de iniciativa de deputado estadual criadora de gratificação na secretaria de saúde do estado.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139551 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. Uma constituição estadual pode criar órgão de controle administrativo do Poder Judiciário, do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139552 · Direito Constitucional

No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. A

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC139553 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Entre os objetivos fundamentais da

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC139554 · Direito Constitucional

Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Segundo a CF, o povo deve exercer o poder por meio de representantes eleitos, e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC139555 · Direito Constitucional

Com relação às diferentes classificações das constituições e aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. A República Federativa do Brasil caracteriza-se pela concessão de soberania à U

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC139556 · Direito Constitucional

Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. A erradicação da pobreza e da marginalização,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC139557 · Direito Constitucional

À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é o repúdio ao racismo.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC139558 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. Entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil, insere-se o da não intervenção, cuja pedra basilar é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC139559 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, relativos à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos. São princípios fundamentais que orientam o Estado brasileiro: a forma de Estado, a Federação; a forma de governo, a República; e o regi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC139560 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139561 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constituem objetivos da República Federativa

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139562 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A soberania, que consiste em um poder político supremo e independente, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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