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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139563 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de p

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139564 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. No Brasil, as proibições constitucionais de tortura e tratamento desumano decorrem do fundamento da dignidade da pessoa humana.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139565 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos dire

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139566 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Bras

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139567 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania. A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC139568 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. De acordo com a CF, o poder emana do povo, mas é dividido em três funções — executiva, legislativa e judiciária —,

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139569 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. A livre iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil, possui valor social que transcende o interesse do

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139570 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversa

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139571 · Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, apresenta duplo viés: assegura a liberda

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139572 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa impedem a intervenção do Estado na ordem econômica.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139573 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139574 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139575 · Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. A soberania é a autoridade suprema do Estado brasileiro e consiste em um poder independente, que não está limitado

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139576 · Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988. O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139577 · Direito Constitucional

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988. A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139578 · Direito Constitucional

A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue o item a seguir. Ao implementar ações que visem reduzir as desigualdades sociais e regionais e garantir o desenvolvimento nacional, os gov

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139579 · Direito Constitucional

Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue o item subsequente. Sendo os poderes da República independentes e harmônicos entre si, as ações praticadas pelo Poder Executivo não se submetem ao crivo do Poder Legislativo

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139580 · Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue. Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o pr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139581 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e so

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139582 · Direito Constitucional

A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos princípios fundamentais nela dispostos, julgue o próximo item. Embora os valores da livre iniciativa não estejam incluídos entre os princípios fundamentais da República

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139583 · Direito Constitucional

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte, a respeito dos princípios fundamentais. A independência nacional, a defesa da paz e a concessão de asilo político são princípios que regem as relações internaci

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139584 · Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue o item a seguir. A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tant

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139585 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da CF, julgue o item seguinte. A igualdade perante a lei, a periodicidade dos mandatos políticos e a responsabilidade dos mandatários são características do princípio republicano.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139586 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da CF, julgue o item seguinte. O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela titularidade do poder estatal pelos cidadãos e exercido por meio da representação política, c

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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