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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139587 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativo a princípios, direitos e garantias constitucionais. O princípio constitucional relativo à autodeterminação dos povos garante aos estados federados o direito de se dissociarem do Estado federal, se a populaçã

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139588 · Direito Constitucional

Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue o item a seguir. Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dig

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139589 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139590 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139591 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os princípios da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos regem as relações internacionais do Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139592 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). A república, a democracia e a federação são princípios fundamentais do regime constitucional inaugurado pela CF.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139593 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). Os Poderes Judiciário e Executivo e o Tribunal de Contas da União, representante do Poder Legislativo, são podere

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139594 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal (CF), julgue o seguinte item. Embora a CF estabeleça que todo o poder emana do povo, a CF não prevê hipótese em que o poder seja exercido diretamente pelo povo, mas ap

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC139595 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal (CF), julgue o seguinte item. A independência nacional, a igualdade entre os estados e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC139596 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo. Os objetivos da República Federativa do Brasil incluem a erradicação da pobreza, a independência naci

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC139597 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF) relativas aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Di

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC139598 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139599 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolv

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139600 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue o item a seguir. O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto exp

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139601 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue o item a seguir. De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139602 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue o item a seguir. A União é entidade federativa autônoma a quem cabe exercer as atribuições da soberania do Estado brasileiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139603 · Direito Constitucional

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue o item seguinte. Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de repre

CEBRASPE (CESPE)

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FC139604 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos

CEBRASPE (CESPE)

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FC139605 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de rep

CEBRASPE (CESPE)

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FC139606 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, id

CEBRASPE (CESPE)

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FC139607 · Direito Constitucional

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir. Segundo o previsto na Constituição Federal, os fundamentos do Estado brasileiro são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre

CEBRASPE (CESPE)

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FC139608 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. A Constituição Federal estabelece o Ministério Público como um dos poderes da União.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139609 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui um princípio referente às relações internacionais do Brasil.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139610 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades sociais e regionais.

CEBRASPE (CESPE)

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