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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139611 · Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. Um dos preceitos constitucionais estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social

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FC139612 · Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. O pluralismo político que fundamenta a República Federativa do Brasil é conceito relacionado exclusivamente ao pluralismo partidár

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FC139613 · Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, a respeito dos fundamentos, objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a e

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FC139614 · Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição da República e da aplicação das normas constitucionais, julgue o item que se segue. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasi

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FC139615 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Na Constituição de 1988, houve uma inovação ao estabelecerem-se, de maneira expressa, como poderes da Re

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FC139616 · Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado e dos poderes. Na forma federativa de Estado, os estados-membros que compõem a Federação mantêm certo nível de autonomia, inclusive a capacidade de autogoverno, não podendo, no en

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FC139617 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o seguinte item. Dentro da República Federativa do Brasil, a União é o ente federativo de maior hierarquia.

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FC139618 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao P

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FC139619 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao P

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FC139620 · Direito Constitucional

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a exclusão de um dos associados d

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC139621 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC139622 · Direito Constitucional

A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir. As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida que o Estado cumpr

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC139623 · Direito Constitucional

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais constitucionais estendem-se aos estrangeiros em trânsito no território nacional, mas não às

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC139624 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139625 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC139626 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos fundamentais, considerados como cláusula pétrea das constituições, podem sofrer limitações por ponderação judicial caso estejam em confronto com outros direi

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139627 · Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte. A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam titulares de todos os direitos fundamentais, sem distinção.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139628 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item abaixo. As garantias fundamentais traduzem mecanismos de proteção e de provocação dos órgãos públicos a fim de que os direitos fundamentais sejam resguardad

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139629 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item. Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139630 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item. O respeito aos direitos fundamentais deve subordinar tanto o Estado quanto os particulares, igualmente titulares e destinatários desses direitos.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139631 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item. Direito fundamental pode sofrer limitações, mas é inadmissível que se atinja seu núcleo essencial de forma tal que se lhe desnature a essência.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC139632 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais e do conceito e da classificação das constituições, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais têm o condão de restringir a atuação estatal e impõem um dever de abstenção, mas não de prestação.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC139633 · Direito Constitucional

No que concerne às noções de direito constitucional, julgue o item que se segue. O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade po

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139634 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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