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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC139635 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item, que versam sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal (CF). Os direitos e garantias fundamentais são limitados, uma vez que encontram limites em outros direitos igualmente tutelad

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC139636 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139637 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Na Constituição, há destaque para os direitos fundamentais, mas eles não têm caráter absoluto, pois deve

CEBRASPE (CESPE)

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FC139638 · Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O Brasil não pode criar normas jurídicas que tenham aplicabilidade fora de seu território; por essa razã

CEBRASPE (CESPE)

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FC139639 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Os direitos e garantias fundamentais são um gênero que pode ser subdividido, segundo a Constituição da República, em cinco espécies: direitos e deveres individuais e

CEBRASPE (CESPE)

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FC139640 · Direito Constitucional

A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete i

CEBRASPE (CESPE)

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FC139641 · Direito Constitucional

Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. De acordo com a boa doutrina, a concepção de direitos fundamentais que contêm garantias institucionais de liberdade deve ser recebida com certa cautela, pois o direito de liberdade

CEBRASPE (CESPE)

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FC139642 · Direito Constitucional

Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O problema das lacunas jurídicas tem despertado interesse na teoria constitucional contemporânea, em razão de sua ligação com a aplicabilidade das normas e com a hermenêutica dos p

CEBRASPE (CESPE)

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FC139643 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo a direitos e garantias fundamentais. Os direitos fundamentais de primeira geração dizem respeito aos direitos individuais civis e políticos e se caracterizam pela imposição de defesa e resistência contra pos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC139644 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. O direito à integridade do meio ambiente é típico direito de terceira dimensão e constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC139645 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue o item a seguir. Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC139646 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir acerca dos direitos previstos na CF. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139647 · Direito Constitucional

Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. São considerados direitos fundamentais de primeira geração os direitos civis e políticos, que correspondem, em um quadro histórico, àquela fase inicial do constitucionalismo no oci

CEBRASPE (CESPE)

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FC139648 · Direito Constitucional

Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Os direitos de primeira geração consagram a titularidade no indivíduo, porém não podem ser traduzidos em forma de oposição ao Estado, uma vez que são atributos da pessoa humana e n

CEBRASPE (CESPE)

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FC139649 · Direito Constitucional

Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à propriedade e ao patrimônio comum da humanidade podem ser corretamente considerados como direitos de segunda geração ou dim

CEBRASPE (CESPE)

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FC139650 · Direito Constitucional

Com base nos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de comunicação é enquadrado no rol dos direitos de terceira dimensão ou geração.

CEBRASPE (CESPE)

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FC139651 · Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu art. 25, reconhece a possibilidade de os estados se organizarem e serem regidos por constituições e leis que adotarem, observados os princípios estabelecidos na Carta Magna. Com relação ao exposto, julgue o it

CEBRASPE (CESPE)

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FC139652 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional garante o livre exercício de t

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC139653 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988. A natureza do delito não pode ser utilizada como crit

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC139654 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. A CF dispensa o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC139655 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. Ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC139656 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC139657 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É inconstitucional lei que estabeleça quaisquer qualificações não previstas na CF para o exercício de trabalho, ofício ou profissão.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC139658 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos poderão ser equiparados às emendas constitucionais caso observem o mesmo rito constitucional

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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