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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC141123 · Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais que tratam da independência do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O presidente da República exerce a posição de chefe supremo da administração pública federal, mas a ele não estão subordinados os mi

CEBRASPE (CESPE)

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FC141124 · Direito Constitucional

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue o item subseqüente. Compete à justiça do trabalho o julgamento das ações propostas por servidor do MS contra a União, oriundas da relação de trabalho.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141125 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário O

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC141126 · Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. Consoante à jurisprudência do STF, é direito do advogado, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não ser recolhido preso antes de sentença tran

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC141127 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141128 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141129 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. É vedado aos estabelecimentos de ensino público superior contratar professores e técnicos que não sejam brasileiros natos ou naturalizad

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141130 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. A participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo poder público.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141131 · Direito Constitucional

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. Além de garantir educação básica obrigatória e gratuita às pessoas desde os quatro anos até os dezessete anos de idade, a Constituição F

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141132 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio está hoje dividida em ensino de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141133 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No sistema de ensino público, a educação profissional técnica de nível médio não

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141134 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O plano nacional de educação tem prazo de duração definido.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141135 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos esta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141136 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A educação básica obrigatória engloba apenas a pré-escola e os ensinos fundament

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141137 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É dever do estabelecimento de ensino informar ao pai e à mãe do aluno a frequênc

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141138 · Direito Constitucional

De acordo com os fundamentos legais da educação especial/inclusiva, julgue o item que se segue. Apesar de o atendimento às pessoas com deficiência ter sido iniciado no Brasil no período imperial, foi a Constituição Federal de 1988 que recon

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC141139 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141140 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Seria inconstitucional uma regra de edital de concurso público para servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia que reservasse 20% das vagas para candidatos residen

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141141 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Seria inconstitucional portaria do MCTI que determinasse que informações acerca da atuação do ministério somente poderiam ser prestadas àqueles que previamente comprovassem ter i

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141142 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Como os cargos públicos de provimento efetivo são constitucionalmente reservados aos brasileiros natos e naturalizados, seria inconstitucional lei federal que permitisse o acesso

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141143 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141144 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141145 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de editar medidas provisórias, mesmo que essa delegação se restrinja às matérias diretamente relac

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141146 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Compete privativamente à União legislar sobre ciência e tecnologia.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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