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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC141147 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Como a Constituição Federal de 1988 atribui ao Conselho Nacional de Justiça a competência para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o Conselho não pode ser considerado

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141148 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. O presidente da República exorbitaria suas atribuições constitucionais caso apresentasse projeto de lei complementar determinando ser obrigatório haver ao menos um juiz de direit

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141149 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatível com o exercício de funções administrativas pelo Poder Ju

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141150 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item que se segue. Caso a esposa de um pesquisador indiano contratado exclusivamente para trabalhar em uma instituição brasileira de pesquisa por um prazo determinado de dois anos dê à luz um filho

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141151 · Direito Constitucional

Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão por dez dias, em virtude de violação dos seus deveres funcionais, julgue o item a seguir.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141152 · Direito Constitucional

Considerando que um servidor do MCTI tenha decidido ingressar na justiça com ação para anular uma punição disciplinar que determinara a sua suspensão por dez dias, em virtude de violação dos seus deveres funcionais, julgue o item a seguir.

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC141153 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição do Estado de Roraima,Julgue o item que se seguem. O governador do estado, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os prefeitos e as mesas das câmeras munici

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141154 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da administração pública,Julgue o item seguinte. São entes autônomos que compõem a estrutura politico-administrativa do Estado federal brasileiro a União, os estados, o Distrito Federal, os territórios e os

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141155 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da administração pública,Julgue o item seguinte. À União - pessoa jurídica de direito público interno, componente da Federação brasileira - compete representar o Estado federal no plano internacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141156 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da administração pública,Julgue o item seguinte. Os ministérios e órgãos diretamente subordinados à Presidência da República integram a administração descentralizada, ao passo que as entidades dotadas de pe

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141157 · Direito Constitucional

Tendo em vista os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. A CF determina, expressamente, que o Brasil deve buscar a intergração econômica, politíca,social e cultural dos povos da América Lati

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141158 · Direito Constitucional

Tendo em vista os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. A soberania deve ser entendida como um poder supremo e independente na ordem interna, que não está limitado por nenhum outro. Tal con

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141159 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao Poder Executivo,Julgue o próximo item. O preseidente da República somente pode ser submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de res

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141160 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao Poder Executivo,Julgue o próximo item. Na hipótese de haver vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos do período presídencial, devem ser sucessivamente chamados a assumir

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141161 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao Poder Executivo,Julgue o próximo item. O presidente da República tem competência para dispor, mediante decreto, sobre a criação ou extinção de funções, cargo e órgãos públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141162 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública. As contas do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos são julgadas pelos respectivos tribunais de contas, aos quais comp

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141163 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública. O cidadão que detecte irregularidade na execução de convênio firmado entre a prefeitura da cidade onde reside e o gorverno federal poderá

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141164 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública. O controle iinterno, também denominado autocontrole, execido dentro da esfera dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, possui nat

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141165 · Direito Constitucional

Considerando o disposto ns CF a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas,Julgue o item subsequentes. O presidente da República só poderá decretar estado de defesa após autorização do Congresso Nacional, que decidirá a es

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141166 · Direito Constitucional

Considerando o disposto ns CF a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas,Julgue o item subsequentes. 7 Na hipótese de vigência de estado de sítio, o Estado pode, legitimamente, obrigar o cidadão a permanecer em localidad

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141167 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos a às garantias fundamentais,Julgue o item a seguir. Usufrui da condição de cidadão o brasileiros, nato ou naturalizado, no gozo dos direitos políticos e parcipante da vida do Estado.Assim, não detêm o atributo da cid

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141168 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos a às garantias fundamentais,Julgue o item a seguir. A CF veda, de forma expressa,a cassação de direitos políticos, ainda que disponha sobre casos de perda ou supensão desses direitos

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141169 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o item que se segue. A fixação de idade para ingresso no serviço público é inconstitucional, pois viola a norma que proíbe a execução de tratamento discr

CEBRASPE (CESPE)

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FC141170 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o item que se segue. Nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros

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