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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC141171 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o item que se segue. Os estrangeiros residentes no país não possuem direito de invocar as garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira.

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FC141172 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o item que se segue. O uso de algemas para a condução de pessoas presas é de natureza excepcional, sendo legítimo quando fundado nos princípios da razoab

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FC141173 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue o item que se segue. As limitações à liberdade de manifestação do pensamento apenas se sujeitam às restrições previstas explícita ou implicitamente na pr

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FC141174 · Direito Constitucional

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. A Constituição Federal veda de forma absoluta a aplicação das penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de baniment

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FC141175 · Direito Constitucional

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. Para os fins da proteção constitucional de inviolabilidade de domicílio, conceitua-se casa somente a residência ou a habitação com in

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FC141176 · Direito Constitucional

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. Considere que o edital de determinado concurso público tenha imposto para as candidatas do sexo feminino a apresentação de laudo ou a

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FC141177 · Direito Constitucional

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. A Constituição Federal garante a inviolabilidade do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunica

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FC141178 · Direito Constitucional

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo vedado qualquer ato atentatório à liberdade religiosa e ao livre exercício

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FC141179 · Direito Constitucional

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. A Constituição Federal prevê as hipóteses constitucionais para a extradição, que poderá ser aplicada a todos os brasileiros e estrang

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FC141180 · Direito Constitucional

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. A norma constitucional que prescreve não haver crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal contém os prin

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FC141181 · Direito Constitucional

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. O direito de autodeterminação é garantido pela regra de que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtu

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FC141182 · Direito Constitucional

Acerca do texto constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, entendendo-se esta última como a situação de di

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FC141183 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. Uma pessoa pode ser presa para averiguações se não estiver portando sua carteira de identidade.

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FC141184 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. Os empregados públicos têm direito de entrar na casa das pessoas, mesmo sem consentimento dos moradores, desde que estejam em efet

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FC141185 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. O catolicismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil.

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FC141186 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A Constituição da República garante a todo brasileiro o direita a moradia.

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FC141187 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue o item a seguir. A Constituição da República garante a todo empregado com nível médio o direito a receber remuneração igual ou superior a dois salá

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FC141188 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue o item seguinte. O número de senadores eleitos por unidade da federação é proporcional ao número de habitantes que nela residem.

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FC141189 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue o item seguinte. É de competência exclusiva dos estados a promoção da melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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FC141190 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue o item seguinte. Compete aos municípios organizar e prestar o serviço público de abastecimento de água, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.

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FC141191 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue o item seguinte. A Constituição da República permite a subdivisão de estados federados.

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FC141192 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue o item seguinte. Os municípios do estado de Sergipe integram a Federação brasileira.

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FC141193 · Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue o item seguinte. O governador de Sergipe é o chefe do poder executivo desse estado.

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FC175181 · Direito Constitucional

No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república

AOCP · 2016

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