FC177598 · Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC177599 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177600 · Direito Constitucional
Ao término de cada exercício financeiro, cabe ao Poder Legislativo efetuar a devolução do saldo não utilizado do respectivo orçamento anual. Nesse caso, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, tal atribuição compete ao(à)
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Ler resposta e comentário →FC177601 · Direito Constitucional
Sobre as finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) à luz da Constituição Federal. I. A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, obj
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Ler resposta e comentário →FC177602 · Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, os Deputados e Senadores
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Ler resposta e comentário →FC177603 · Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177604 · Direito Constitucional
Considere que o Procurador Legislativo de determinado Município está analisando vários projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores. Sobre a competência municipal, assinale a alternativa correta, levando em consideração o disposto n
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Ler resposta e comentário →FC177605 · Direito Constitucional
Considere que tramita projeto de lei na Câmara de Vereadores de Bauru-SP sobre o tema “educação”. Visando auxiliar a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, o Procurador Legislativo emitiu parecer jurídico apontando disposição co
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Vereadores do Município de Bauru-SP solicitaram parecer ao Procurador Legislativo sobre a viabilidade de proposição de determinado projeto de lei para o desenvolvimento da cidade. Dentre outros assuntos, pretende-se legislar sobre a polític
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Ler resposta e comentário →FC177607 · Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em enunciados de súmulas e na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177608 · Direito Constitucional
Foi editada lei municipal, posteriormente regulamentada por decreto, prevendo a aplicação de multas para os proprietários de veículos automotores que emitem fumaça acima de padrões considerados aceitáveis. Nesse caso, de acordo com o entend
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Ler resposta e comentário →FC177609 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, para que sejam instaladas, as usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em
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Ler resposta e comentário →FC177610 · Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC177611 · Direito Constitucional
São competências do Município de Nova Iguaçu, conforme previsto na sua Lei Orgânica: I. legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; II. legislar sobre seguridade social; III. fixar e sinalizar as Zonas de silêncio
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Ler resposta e comentário →FC177612 · Direito Constitucional
A respeito do funcionamento do Poder Legislativo municipal, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Cada legislatura da Câmara Municipal de Nova Iguaçu tem a duração de ___________,
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Ler resposta e comentário →FC177613 · Direito Constitucional
Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu, são hipóteses de perda do mandato de vereador: I. o não comparecimento, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo doença comprovada, licenç
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Ler resposta e comentário →FC177614 · Direito Constitucional
Conforme previsto na Lei Orgânica de Nova Iguaçu, aprovado determinado projeto de lei pela Câmara de Vereadores, se considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, ou contrário ao interesse público, a medida adequada do Prefeit
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Ler resposta e comentário →FC177615 · Direito Constitucional
Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu, os Procuradores efetivos do Município são
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Ler resposta e comentário →FC177616 · Direito Constitucional
Relacione as seguintes colunas, associando as modalidades de atos administrativos de competência do Prefeito com seus respectivos conteúdos admissíveis previstos na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu e assinale a alternativa com a seq
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Ler resposta e comentário →FC177617 · Direito Constitucional
Sobre os bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA, conforme previsto na Lei Orgânica de Nova Iguaçu.
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Ler resposta e comentário →FC177618 · Direito Constitucional
Como agente administrativo, você precisa elaborar, corretamente, ofícios e comunicados em geral. Nessa perspectiva, conforme o Manual de Redação da Presidência da República (2018), você deve
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Ler resposta e comentário →FC177619 · Direito Constitucional
Sobre o Orçamento de Nova Iguaçu, assinale a alternativa em consonância com a Lei Orgânica do Município.
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Ler resposta e comentário →FC177620 · Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, compete ao Município instituir, EXCETO
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Ler resposta e comentário →FC177621 · Direito Constitucional
Consoante à Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, esse Município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamento(s)
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