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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC239416 · Direito Constitucional

A condição de igualdade e equidade entre pessoas fundamenta os direitos no âmbito formal. Assim, os direitos fundamentais e os sociais, explicitados, respectivamente, nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, também podem se definir no â

VUNESP · 2020

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FC239417 · Direito Constitucional

Diante da violação de direitos, decorrentes de negligência, violência, abandono, situações circunstanciais ou conjunturais, entre outras, o indivíduo detém maior ou menor capacidade de agir, estando, assim, em maior ou menor risco. Nesse se

VUNESP · 2020

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FC239418 · Direito Constitucional

O amparo às crianças e aos adolescentes carentes, a promoção da integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária estão, entre os objetivo

VUNESP · 2020

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FC239419 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, ampliou o conceito de patrimônio estabelecido pelo Decreto- lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, substituindo a denominação Patrimônio Histórico e Artístico por

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FC239420 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, Seção I - Da Educação, é correto afirmar que as universidades

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FC239421 · Direito Constitucional

O artigo 208, inciso I, da Constituição Federal prevê que o dever do Estado à educação será efetivado mediante a educação básica obrigatória e gratuita. Nesse contexto, a recusa da municipalidade à construção de creches, por comprovada falt

VUNESP · 2024

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FC239422 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito do artigo 210, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil.

VUNESP · 2024

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FC239423 · Direito Constitucional

Ao tratar do direito à assistência social e educação, relativamente aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que

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FC239424 · Direito Constitucional

As universidades públicas brasileiras

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FC239425 · Direito Constitucional

Danilo foi selecionado como agente de organização escolar para a rede pública municipal da cidade em que mora. Ele compreendeu o sentido social e político do trabalho educativo do qual vai participar, ao ler o artigo 205 da Constituição da

VUNESP · 2023

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FC239426 · Direito Constitucional

Na escola municipal em que Joana trabalha como agente de organização escolar, a equipe de direção/coordenação sempre promove, nos momentos de planejamento e avaliação e nas ocasiões de formação em serviço, a reflexão sobre o estabelecido no

VUNESP · 2023

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FC239427 · Direito Constitucional

Trabalhando como agente de organização escolar em uma escola pública municipal da cidade em que reside, Olga tomou conhecimento de que, em seu artigo 210, a C.F./88, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece que ser

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FC239428 · Direito Constitucional

A escola municipal em que Jonas começou a trabalhar como agente de organização escolar no período noturno tem localização central e tem recebido pedidos de abertura de classes de EJA, Educação de Jovens e Adultos. Essa modalidade da educaçã

VUNESP · 2023

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FC239429 · Direito Constitucional

De acordo com o artigo 211 da Constituição Federal (88), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. O parágrafo 2º desse artigo estabelece que os Municípios atuarã

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FC239430 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal do Brasil, artigo 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos,

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FC239431 · Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

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FC239432 · Direito Constitucional

Conforme o art. 206 da Constituição Federal (1988), o ensino no Brasil será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles

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FC239433 · Direito Constitucional

O artigo 210 da Constituição Federal de 1988 prevê que “serão fixados conteúdos mínimos no ensino fundamental, de maneira a assegurar

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FC239434 · Direito Constitucional

O artigo 211 da Constituição Federal de 1988, em seu parágrafo primeiro, estabelece que a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mí

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FC239435 · Direito Constitucional

O art. 208, inciso I, da Constituição Federal, define as obrigações do Estado de oferecer educação gratuita a todos os estudantes

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FC239436 · Direito Constitucional

O art. 213 da Constituição Federal estipula que os recursos públicos, destinados às escolas públicas de um ente municipal, poderão ser destinados a

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FC239437 · Direito Constitucional

O artigo 208, inciso III, da Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede r

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FC239438 · Direito Constitucional

Cíntia, candidata ao concurso público de Agente de Atividades Escolares da Prefeitura Municipal de Santo André, ao ler o edital viu que uma das atribuições desse cargo é o de colaborar na execução de atividades cívicas, sociais, culturais e

VUNESP · 2023

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FC239439 · Direito Constitucional

Os candidatos ao concurso público de Agente de Atividades Escolares deverão possuir conhecimentos referentes à educação brasileira presentes na Constituição Federal/88, em especial, o art. 205, que estabelece a educação como um direito cons

VUNESP · 2023

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