Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Tributária dos Municípios

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC544462 · Legislação Tributária dos Municípios

Com base no Código Tributário do Município de Mandirituba/PR, aprovado pela Lei Municipal nº 25, de 14 de dezembro de 1994, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta.

Unifil · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544463 · Legislação Tributária dos Municípios

À luz das disposições da Lei Municipal nº 25/1994, que institui o Código Tributário do Município de Mandirituba/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) e assinale a alternativa

Unifil · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544464 · Legislação Tributária dos Municípios

Com base nas disposições do Código Tributário Municipal de Vacaria/RS, analise as assertivas abaixo: I. A autoridade Fazendária dará solução à consulta, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da sua apresentação. Do despacho pro

Legalle · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544465 · Legislação Tributária dos Municípios

Considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM). Segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal, são taxas decorrentes de utilização efetiva de serviços públicos, específicos e divisíveis, ou da simples dis

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544466 · Legislação Tributária dos Municípios

Conforme o artigo 15 do CTM, “o Imposto Territorial Urbano é anual e a alíquota para determinação do mesmo é de ___________ sobre o valor venal do terreno”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544467 · Legislação Tributária dos Municípios

Considere as disposições do Código Tributário do Município de Xangri-lá (CTM). São considerados serviços para efeitos de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): I. Exploração de salões de festas, centro de convençõe

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544468 · Legislação Tributária dos Municípios

Assinale a alternativa correta quanto à disciplina legal da Taxa de Licença para Localização ou Funcionamento.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544469 · Legislação Tributária dos Municípios

Sobre a Administração Tributária no Município de Xangri-lá, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544470 · Legislação Tributária dos Municípios

Conforme estabelece o artigo 139 do CTM, a contribuição de melhoria será cobrada pelo Município, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada, e como limite i

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544471 · Legislação Tributária dos Municípios

No que diz respeito à inscrição no Cadastro Imobiliário Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544472 · Legislação Tributária dos Municípios

Com relação às infrações e penalidades previstas no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544473 · Legislação Tributária dos Municípios

São hipóteses que, nos termos do artigo 229 do Código Tributário Municipal, interrompem a prescrição da dívida fiscal: I. Qualquer intimação ou notificação feita ao contribuinte por repartição ou funcionário fiscal, para pagar a dívida. II.

FUNDATEC · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544474 · Legislação Tributária dos Municípios

O setor de fiscalização tributária de uma Prefeitura identificou que os processos de emissão de alvarás estavam lentos e gerando insatisfação entre os contribuintes. Diante disso, um Agente Fiscal sugeriu adoção de um sistema eletrônico par

FAFIPA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544475 · Legislação Tributária dos Municípios

Em uma sociedade limitada, o sócio administrador Anderson, no exercício de suas funções de gerência, deixou de recolher um valor significativo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Analista Fiscal, ao identificar a irregul

FAFIPA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544476 · Legislação Tributária dos Municípios

Com base nas disposições do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa CORRETA quanto às modalidades de extinção do crédito tributário e suas regras complementares.

FAFIPA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544477 · Legislação Tributária dos Municípios

A empresa Floria Serviços Ltda., prestadora de serviços de limpeza, deixou de emitir notas fiscais referentes às atividades realizadas durante o mês de julho de 2025. Em fiscalização, o Município verificou que, além de não emitir as notas,

FAFIPA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544478 · Legislação Tributária dos Municípios

O Município de Jaguapitã - PR, visando aumentar sua arrecadação, publicou em 1º de outubro de2025 uma lei que majorou a alíquota do IPTU e criou uma taxa de fiscalização diferenciada para profissionais liberais, como médicos, advogados e co

FAFIPA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544479 · Legislação Tributária dos Municípios

A Constituição Federal de 1988 distribui entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a competência para instituir impostos, respeitando o princípio do federalismo fiscal. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresent

FAFIPA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544480 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular, pelo município, de seu poder de polícia, fiscalização, ou a utilização efetiva, ou pote

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544481 · Legislação Tributária dos Municípios

Considere a seguinte situação hipotética: em 15/09/2025, o município de Nova Rovereto foi atingido por uma enxurrada que destruiu ruas, casas e afetou o comércio local. Para amenizar a situação, em 19/09/2025, o prefeito submeteu à câmara d

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544482 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), a base de cálculo do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor:

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544483 · Legislação Tributária dos Municípios

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que a base de cálculo do imposto é o:

FEPESE · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544484 · Legislação Tributária dos Municípios

Analise as afirmativas a seguir sobre as limitações da competência tributária, conforme institui o Código Tributário Municipal, Lei nº 2.872/1996, e, em seguida, assinale a alternativa correta. É vedado ao Município: I. Exigir ou aumentar t

AVANÇASP · 2025

Ler resposta e comentário →

FC544485 · Legislação Tributária dos Municípios

De acordo com o Código de Tributos Municipal, em relação à fiscalização e à taxa de licença da publicidade em espaços públicos, estão isentos dessa taxa:

AVANÇASP · 2025

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →