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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC156864 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual civil. Os procuradores municipais e os estaduais têm legitimidade exclusiva para representar em juízo, ativa e passivamente, seu município e seu estado, respectivamente.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156865 · Direito Processual Civil

Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue o seguinte item. O juiz deverá suspender o processo e designar prazo razoável para a reparação do vício referente à constatação de incapacidade process

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC156866 · Direito Processual Civil

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação. Considerando essa situação hipotética, julgue o i

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC156867 · Direito Processual Civil

Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. O representante legal do absolutamente incapaz possui legitimidade ativa para figurar como parte autora em ação judicial que objetive proteg

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC156868 · Direito Processual Civil

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte. Salvo se o regime de bens for o da separação absoluta, haverá litisconsórcio necessário entre os cônjuges para que um

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC156869 · Direito Processual Civil

Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte. Se os interesses do incapaz colidirem com aqueles do seu representante legal, o juiz nomeará um curador especial.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC156870 · Direito Processual Civil

Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir. Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário de ambos os

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156871 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, relativo a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros. Caso o titular do direito lesado ou ameaçado seja uma pessoa incapaz, a legitimidade ativa passa a ser dos seus pa

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156872 · Direito Processual Civil

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue o item que se segue. O juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital enquanto este não for encontrado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156873 · Direito Processual Civil

A respeito da jurisdição, da ação e dos sujeitos do processo, julgue o item subsecutivo. O juiz que constatar a incapacidade processual da parte em determinada ação deverá julgar extinto o processo.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156874 · Direito Processual Civil

Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que tem cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais de um Estado Democrático

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156875 · Direito Processual Civil

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ações sobre direitos reais imobiliários; contudo, a autorização do marido e a outor

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156876 · Direito Processual Civil

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item que se segue, relativo a partes e procuradores. As sociedades sem personalidade jurídica, se demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156877 · Direito Processual Civil

Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue o item subsequente. Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação de curador especial na hipótese de revelia de réu citado por

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156878 · Direito Processual Civil

Acerca da citação e da prova no sistema processual civil, julgue o seguinte item. As citações por hora certa e por edital são hipóteses de citação ficta. Apenas no caso da última, caso o réu não apresente contestação, ser-lhe-á nomeado cura

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156879 · Direito Processual Civil

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. Nas causas em que for vencida a fazenda pública, os honorários de sucumbência serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC156880 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção. Admite-se a fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitat

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156881 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, recursos, mandado de segurança e reconvenção. É cabível a fixação de honorários advocatícios, na fase de cumprimento

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156882 · Direito Processual Civil

Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal competente para apreciar a causa. Foi, então, interposto recurso, no intuito de levar a questão à apreciação de colegiado da

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC156883 · Direito Processual Civil

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Não será devido o recolhimento de custas iniciais complementares

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156884 · Direito Processual Civil

No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. Considere que Paul, estrangeiro, tenha proposto reconvenção em face de João e que, durante o processo, Paul tenha regressado ao seu país de origem. Nessa situação,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156885 · Direito Processual Civil

No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156886 · Direito Processual Civil

À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC156887 · Direito Processual Civil

À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estende

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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