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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC157008 · Direito Processual Civil

Acerca do direito processual civil, julgue o item a seguir. A participação da fazenda pública em processo judicial atrai, por si só, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos autos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157009 · Direito Processual Civil

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue. Membro do Ministério Público que agir com dolo no exercício de suas funções será civilmente responsabilizado, porém não poderá ser respon

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157010 · Direito Processual Civil

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Em razão de inadimplemento c

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157011 · Direito Processual Civil

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na pet

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157012 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da le

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157013 · Direito Processual Civil

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue o item subsequente. Os membros do Ministério Público, da advocacia pública e da defensoria pública

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157014 · Direito Processual Civil

Acerca de normas processuais, atos processuais, tutela provisória e atuação do Ministério Público no processo civil, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Uma ação de cobrança foi ajuizada contra uma pessoa incapaz, em foro distin

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157015 · Direito Processual Civil

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença. O Ministério Público será intimado a se manifestar em todas as causas em

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157016 · Direito Processual Civil

Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue o próximo item. Nas relações processuais que envolvam interesse de incapaz, o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, caso em que poderá prod

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157017 · Direito Processual Civil

Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade física e mental de Flávio. Após a interdição de Flávio, seu a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157018 · Direito Processual Civil

A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil. Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos atos proc

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157019 · Direito Processual Civil

Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue o próximo item. O Ministério Público detém legitimidade para recorrer no processo em que tiver oficiado como fisca

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157020 · Direito Processual Civil

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue. A fazenda pública goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, o que se estende, inclusive, aos prazos no rito dos juizados especiais da fazenda púb

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157021 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro. Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração d

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157022 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, acerca da defesa e da atuação da pessoa jurídica de direito público em processo de conhecimento em sede de execução e de ação civil pública. A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito púb

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157023 · Direito Processual Civil

Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir. A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157024 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil. Em consonância com o princípio da isonomia, a regra processual que assegura prazo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157025 · Direito Processual Civil

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos e

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157026 · Direito Processual Civil

Acerca de pressupostos processuais e advocacia pública, julgue o item a seguir. Nos processos judiciais, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal goza de prazo privilegiado para contestar e recorrer, sendo comuns os prazos dos demais atos p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157027 · Direito Processual Civil

A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, da execução contra a fazenda pública e dos auxiliares da justiça, julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Civil. Situação hipotética: Procurador de determinado estado da Federa

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157028 · Direito Processual Civil

Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado. Tendo como referênci

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157029 · Direito Processual Civil

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o CPC sobre atos processuais, deveres das partes e dos procuradores e tutela provisória. Situação hipotética: Em ação que tramita pelo procedimento comum, determinado município foi intimado de

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157030 · Direito Processual Civil

Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade física e mental de Flávio. Após a interdição de Flávio, seu a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157031 · Direito Processual Civil

Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue o próximo item. Os integrantes da advocacia pública são elegíveis e podem integrar qualquer órgão da Ordem dos Adv

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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