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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC157080 · Direito Processual Civil

Julgue o item, relativo ao atos processuais. O serventuário deverá remeter os autos conclusos no prazo de um dia contado da data em que tiver cumprido ato processual anterior; o não cumprimento dessa regra, sem motivo legítimo, acarretará a

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157081 · Direito Processual Civil

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referente aos prazos e aos atos processuais. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios distintos, terão prazos contados em dobro, incluindo os refer

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157082 · Direito Processual Civil

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, referente aos prazos e aos atos processuais. Os prazos processuais podem ser fixados em meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida, quando houver a possibilidade de

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157083 · Direito Processual Civil

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue o item que se segue. A contagem do prazo processual para a fazenda pública inicia-se da data da juntada aos autos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157084 · Direito Processual Civil

Com relação aos atos processuais e à formação, suspensão e extinção do processo, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Quatro dias após a publicação de decisão interlocutória proferida pelo juízo competente, a

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157085 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A citação de município será feita preferencialmente de forma eletrônica, sendo considerada em litigância de má-fé a m

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157086 · Direito Processual Civil

Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, en

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157087 · Direito Processual Civil

Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado. Tendo como referênci

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157088 · Direito Processual Civil

Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue o item que se segue. Em ação cível, o mero despacho do juiz determinando a citação tem o condão de interromper a prescrição.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157089 · Direito Processual Civil

Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157090 · Direito Processual Civil

Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157091 · Direito Processual Civil

Rodrigo deixou de cumprir sua parte em obrigação de fazer firmada com Vinícius. Para assegurar seu direito, Vinícius ajuizou ação em desfavor de Rodrigo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Não poderá ser feita

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157092 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item. É válida a entrega de mandado de citação de pessoa jurídica feito pelo correio a funcionário responsável

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157093 · Direito Processual Civil

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente. O administrador do imóvel locado, quando a ação se originar de atos por ele praticados, poderá receber citação em ação movida contra o locador, se este estiver ausente.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157094 · Direito Processual Civil

Acerca dos atos processuais, julgue o item subsequente. Se o oficial de justiça verificar que o réu que reside em condomínio edilício está se ocultando para não receber a citação, o juiz deverá intimar o funcionário da portaria a informar o

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157095 · Direito Processual Civil

No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios processuais e aos honorários de sucumbência, julgue o item que se segue, com base no disposto no novo Código de Processo Civil. No que se refere à comunicação dos atos processua

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157096 · Direito Processual Civil

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro. Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a car

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157097 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É válida a alteração na forma de intimação das partes durante o curso do processo, dispensado o prévio aviso

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157098 · Direito Processual Civil

Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo. Considere que, em determinada ação na qual os advogados Mauro e Tarso estejam atuando, o substabelecime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157099 · Direito Processual Civil

A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item. Nos processos judiciais eletrônicos, a intimação dos atos processuais se aperfeiçoa com o recebimento da mensagem

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157100 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento. Será defeso ao oficial de justiça

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157101 · Direito Processual Civil

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item, relativo às normas fundamentais do processo civil e aos elementos da sentença, aos honorários advocatícios, à advocacia pública e à aplicação das normas processuais. Situação hipotética: O c

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157102 · Direito Processual Civil

Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ. Ocorre nu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157103 · Direito Processual Civil

No que se refere às nulidades processuais, julgue o item que se segue. A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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