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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC157224 · Direito Processual Civil

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsecutivo, acerca da ação anulatória de débito fiscal. Caso a fazenda pública municipal não conteste a ação no prazo legalmente previsto, deverá ser aplicado o efeito materia

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157225 · Direito Processual Civil

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue. Havendo mais de um réu, se apenas um deles deixar de contestar a ação, sobre este incidirão os efeitos da revelia.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157226 · Direito Processual Civil

A respeito das regras do atual Código de Processo Civil acerca da resposta do réu, julgue o item que se segue. O réu que não contestar tempestivamente os fatos a ele imputados pelo autor na inicial será considerado revel e os referidos fato

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157227 · Direito Processual Civil

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue o item subsequente. A ausência de contestação induz ao fenômeno denominado revelia, que acarreta, salvo em hipóteses previstas em lei, a presunção de que os fatos afirmados

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157228 · Direito Processual Civil

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue o seguinte item. Constitui efeito da revelia a presunção de veracidade das alegações de fato e de direito trazidas na peti

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157229 · Direito Processual Civil

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157230 · Direito Processual Civil

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entant

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157231 · Direito Processual Civil

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. Considere que, em determinado processo judicial, o magistrado realize o julgamento antecipado parcial de mé

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157232 · Direito Processual Civil

Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. A audiência de saneamento compartilhado deve ser designada em todo processo que envolva controvérsia fática

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157233 · Direito Processual Civil

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir. Em casos de cumulação de pedidos, a sentença que apreciar o mérito pode conferir soluções div

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157234 · Direito Processual Civil

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir. Se o processo apresentar complexidade a respeito de matéria de fato, o juiz não poderá design

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157235 · Direito Processual Civil

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. Em caso de julgamento antecipado do mérito, por não haver necessidade de produç

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157236 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC. Situação hipotética: Em um processo ju

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157237 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referentes aos princípios constitucionais e às diversas espécies de atos judiciais existentes no processo civil. Em primeiro grau, o mérito do processo civil pode ser examinado, de forma parcial e definitiva, em deci

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157238 · Direito Processual Civil

Em razão de uma colisão de veículos, Roberta, motorista e proprietária de um dos veículos, firmou acordo para reparação de danos com Hugo e Eduardo, respectivamente, motorista e proprietário do outro veículo envolvido no acidente. No entant

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157239 · Direito Processual Civil

No que concerne às providências preliminares e de saneamento, à reconvenção e a processos de execução, julgue o item subsecutivo. Caso o saneamento do feito seja realizado em audiência designada para esse fim, as partes terão o prazo de cin

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157240 · Direito Processual Civil

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue. Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157241 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, referente ao procedimento comum no processo civil. A decisão de saneamento e de organização do processo estabiliza-se caso não seja objeto de impugnação pelas partes no prazo de cinco dias, vinculando a atividade

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157242 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, referente ao procedimento comum no processo civil. Em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida, e, em qualquer dessas hipóteses, a interp

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC157243 · Direito Processual Civil

Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue o seguinte item. Cabe recurso de apelação contra julgamento antecipado parcial de mérito proferido sobre matéria incontroversa.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157244 · Direito Processual Civil

Considerando uma demanda hipotética na qual A busque a satisfação de seu crédito decorrente de uma obrigação por parte de B, julgue o item a seguir. Admite-se que o juiz julgue antecipadamente o pedido, proferindo sentença de improcedência

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157245 · Direito Processual Civil

João ajuizou ação de conhecimento contra José perante o juízo da comarca da capital do estado de Sergipe e requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que foi parcialmente concedida. Considerando a situação hipotética acima apresentada, j

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157246 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova. Admite-se convenção das partes sobre a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que este recaia sobre um direito indisponível das part

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157247 · Direito Processual Civil

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir. Sendo o juiz o destinatário final da prova, caberá a ele, de ofício, determinar as provas nec

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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