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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC157416 · Direito Processual Civil

João, insatisfeito com a sentença do juiz de primeira instância que negou seu pedido de rescisão contratual contra determinada construtora, decidiu recorrer por meio de recurso de apelação. Durante o processo, o advogado de João deixou de c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157417 · Direito Processual Civil

Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes, de acordo com as normas de direito processual c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157418 · Direito Processual Civil

No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e,após a apresentação das razões e das contrarrazões,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157419 · Direito Processual Civil

Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. O Ministério Público pode interpor recursos na condição de parte no processo, mas não quando estiver atuando como fi

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157420 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil. O aceitamento tácito da decisão impede a parte de recorrer por configuração da preclusão consumativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157421 · Direito Processual Civil

Considerando que o processo judicial é composto pelas fases postulatória, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento de sentença, julgue o item a seguir. Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157422 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. Se a parte vencida aceitar a sentença proferida e, dentro do prazo recursal, praticar ato incompatível com a vontade de recorrer, restará precluso o seu direito de interpor recur

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157423 · Direito Processual Civil

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue o item seguinte. Após a apresentação das contrarrazões, a desistência do recurso interposto dependerá da anuência do rec

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157424 · Direito Processual Civil

A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente. Considera-se respeitado o duplo grau de jurisdição quando o tribunal, em sede de reexame necessário, aprecia o mérito

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC157425 · Direito Processual Civil

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública e

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC157426 · Direito Processual Civil

Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. Deverá ser considerado intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que tenha negado provimento a determinado r

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157427 · Direito Processual Civil

A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte. Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi desfavor

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157428 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. A insuficiência no valor do preparo — que, em regra, constitui um dos requisitos de admissibilidade recursal — implica ime

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC157429 · Direito Processual Civil

Julgue o item subsequente, relacionados a recursos. No âmbito do STJ, são cabíveis embargos de divergência contra decisão de turma que, ao julgar recurso especial, divirja do julgamento de outra turma.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157430 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente à tutela provisória e aos meios de impugnação das decisões judiciais conforme o novo Código de Processo Civil. Se o recurso principal for conhecido, mas não for provido pelo tribunal, o recurso adesivo deve

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157431 · Direito Processual Civil

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente. Havendo necessidade de comprovação do pagamento do preparo, o recurso será considerado deserto se o comprovante estiver ilegível

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC157432 · Direito Processual Civil

Fábio propôs ação judicial contra uma empresa fornecedora de serviços de bufê em razão de vício na prestação do serviço contratado. A ação foi proposta na vara cível competente para julgamento da demanda, por meio da qual se requereu indeni

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157433 · Direito Processual Civil

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue o item que se segue. Não havendo prejuízo à ampla defesa, o juiz, aplicando o princípio da complementariedade, pod

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157434 · Direito Processual Civil

Julgue o seguinte item, referente a mandado de segurança, juizados especiais da fazenda pública e recursos. O denominado efeito translativo do recurso refere-se às matérias de ordem pública, que podem ser conhecidas e apreciadas de ofício p

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157435 · Direito Processual Civil

João ajuizou ação de conhecimento contra José perante o juízo da comarca da capital do estado de Sergipe e requereu a antecipação dos efeitos da tutela, que foi parcialmente concedida. Considerando a situação hipotética acima apresentada, j

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157436 · Direito Processual Civil

Considerando a atuação dos litisconsortes, do juiz e do MP, bem como as provas, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais no processo civil, julgue o item a seguir. Devido ao denominado efeito regressivo do

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157437 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, referente aos atos processuais e ao recurso. Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o juiz julgar improcedente o pedido formulado na ação, o genitor

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157438 · Direito Processual Civil

A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o item subsecutivo. Em procedimento que tramita no primeiro grau da justiça comum, decisão que

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157439 · Direito Processual Civil

A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. Age acertadamente o relator que não conhece de apelação por intempestividade, quando ainda não intimadas as partes da sentença.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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