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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC157536 · Direito Processual Civil

No que diz respeito à coisa julgada, julgue o item seguinte. Nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo, as decisões proferidas em ação direta de inconstitucionalidade ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente o

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC157537 · Direito Processual Civil

Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue os seguintes itens, conforme a jurisprudência do STJ. No caso de procedência total ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença que resulte no término da exe

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157538 · Direito Processual Civil

Acerca da comunicação dos atos processuais, das nulidades, da tutela provisória e do cumprimento de sentença, julgue o item subsecutivo. O valor das astreintes pode ser revisto a qualquer tempo, mesmo que o feito esteja em fase de execução

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157539 · Direito Processual Civil

A respeito de sujeitos do processo, provas, sentença e cumprimento de sentença, julgue o item subsequente, considerando o entendimento do STJ e a legislação processual civil. Mesmo que pretenda adequar os cálculos aos parâmetros da sentença

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157540 · Direito Processual Civil

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso de rejei

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157541 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157542 · Direito Processual Civil

À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte. O pagamento de condenação em honorários advocatícios terá tratamento de verba alimentar e será realizado pela expedição de preca

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157543 · Direito Processual Civil

Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue o item subsequente. Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetá

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157544 · Direito Processual Civil

Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue o item subsequente. Na repetição de indébito tributário, a correção monetária deverá incidir desde a data do pagamento indevido.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157545 · Direito Processual Civil

No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue o item subsequente. Situação hipotética: A União foi condenada em ação judicial movida por um servidor público federal e, após

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157546 · Direito Processual Civil

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir, acerca de honorários advocatícios, ação popular, ação civil pública, reclamação constitucional e Defensoria Públic

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157547 · Direito Processual Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se seguem. Segundo o atual entendimento do STJ, aplica-se aos contratos de compromisso de compra

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC157548 · Direito Processual Civil

À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte. Nas ações de desapropriação, os juros de mora são devidos desde a concessão da ordem liminar de desocupação do imóvel.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157549 · Direito Processual Civil

Acerca de representação processual, prazos processuais e advocacia pública, julgue o item seguinte. Compete à advocacia pública proceder à defesa do chefe do Poder Executivo em ações judiciais nas quais o referido agente público for acusado

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC157550 · Direito Processual Civil

Acerca da execução no processo civil, julgue o seguinte item conforme a jurisprudência do STJ. Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157551 · Direito Processual Civil

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no processo civil, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Existe prazo em dobro para interposição de recurso para litiscon

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC157552 · Direito Processual Civil

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue o item que se segue. Conforme entendimento pacificado do STJ, em se tratando de causas de natureza previdenciária,

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157553 · Direito Processual Civil

No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue o próximo item. O STF decidiu, por meio de diversos julgados, no sentido de não reconhecer repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC157554 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir, com base na legislação processual civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de juris

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157555 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é possível estender a disciplina específica da averbação premonitória aos processos de conhecimento.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157556 · Direito Processual Civil

Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição inte

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157557 · Direito Processual Civil

Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. É devida a condenação do município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou cumpriment

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC157558 · Direito Processual Civil

Com relação ao processo de execução, aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais e ao mandado de segurança, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. É cabível a condenação da p

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC157559 · Direito Processual Civil

No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de execução, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde que não ex

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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