FC227927 · Direito Processual Civil
O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
FGV · 2025
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Questões de concursos de Direito Processual Civil
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FC227928 · Direito Processual Civil
O cidadão Antônio, no ano de 2022, ajuizou ação popular, na qual pleiteava a anulação de um contrato administrativo que reputava lesivo ao patrimônio público, além da condenação dos responsáveis ao ressarcimento do erário. A petição inicial
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227929 · Direito Processual Civil
A alternativa em que se enunciam, apenas, condições para o regular exercício do direito de ação é:
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC227930 · Direito Processual Civil
Maria intentou ação de divórcio em face de seu marido Antonio, incapaz, sendo ele representado em juízo por José, seu genitor. Na peça exordial, a autora fundamentou sua pretensão no fato de que tinha sofrido violência doméstica por parte d
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC227931 · Direito Processual Civil
Setembrino ajuizou ação contra Marcos, nada indicando sobre o porquê do ajuizamento e tampouco qual providência jurisdicional pleiteava. Ao analisar a inicial, o juiz identificou que faltavam dois dos elementos essenciais da ação. No contex
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC227932 · Direito Processual Civil
Maria procurou a Defensoria Pública, afirmando que seu marido João é infiel e a agride de forma habitual. Por isso, pretende dissolver seu casamento. Todavia, não quer discutir em juízo a infidelidade de seu marido, mas pretende que seja aj
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC227933 · Direito Processual Civil
Antônia, civilmente capaz, inconformada com as fartas provas das agressões que sua filha Maria sofre de seu genro Paulo, com quem Maria é casada, propõe ação de divórcio em face deste, por intermédio de seu procurador constituído nos autos,
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC227934 · Direito Processual Civil
Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do process
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC227935 · Direito Processual Civil
Lucas, 19 anos, compareceu a um hospital estadual em Goiânia com o objetivo de doar sangue. O jovem foi impedido de realizar o ato por ter declarado ser homossexual e ter mantido relações sexuais recentes com outro homem. Irresignado, o jov
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC227936 · Direito Processual Civil
O Ministério Público, por intermédio de seu Promotor de Justiça com atribuição, autorizado pelo ordenamento jurídico, ajuíza uma ação, em nome próprio, na defesa dos interesses de um incapaz. Nesse caso, é correto afirmar que o Ministério P
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC227937 · Direito Processual Civil
Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no território brasileiro. O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a Rep
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227938 · Direito Processual Civil
Um dos traços da jurisdição é sua aderência a um território. Por tal motivo, é importante a fixação de regras que disciplinem o exercício da jurisdição em relação aos casos em que há elementos de estraneidade, o que se convencionou chamar d
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227939 · Direito Processual Civil
Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC227940 · Direito Processual Civil
Com fundamento no que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC227941 · Direito Processual Civil
Sobre a cooperação nacional e internacional, é correto afirmar que:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC227942 · Direito Processual Civil
Carlyle Schneider, engenheiro suíço, morava em Madison, Wisconsin, Estados Unidos da América, há 12 anos. Em meados de 2015, participou da construção de dois edifícios em Florianópolis, Brasil, dos quais se afeiçoou de tal modo, que decidiu
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC227943 · Direito Processual Civil
No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227944 · Direito Processual Civil
Milton moveu ação possessória em face de Flávio, ambos domiciliados em Belém (PA). A ação tramita perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Belém (PA) e diz respeito a imóvel situado no Município de São Bernardo do Campo (SP). No curso da fase
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227945 · Direito Processual Civil
João ajuizou ação de cobrança em face do Estado do Pará, a qual foi distribuída no foro de seu domicílio, qual seja, o Município de Canaã dos Carajás (PA). Em sede de contestação, o Estado do Pará, preliminarmente, sustentou que o Município
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227946 · Direito Processual Civil
A sociedade XYZ Representações Industriais S.A., com sede em Rio Verde, GO, e patrimônio distribuído por todo o país, possui um imóvel no município de Natal, RN, que foi objeto de esbulho promovido pelos irmãos Alexi e Ivan. Alexi é domicil
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227947 · Direito Processual Civil
Pessoa jurídica de direito público ajuizou ação de procedimento comum em face de um servidor integrante de seus quadros, requerendo em sua petição inicial, além da tutela jurisdicional definitiva, a concessão de tutela provisória de urgênci
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227948 · Direito Processual Civil
Em uma determinada seção judiciária, foi instalada uma vara especializada em matéria fazendária. Nesse sentido, os processos relativos a essa matéria, que tramitavam em outro juízo, foram remetidos para essa nova vara. Do ponto de vista pro
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227949 · Direito Processual Civil
Com relação às regras de conexão e de continência e as disposições acerca da modificação de competência, tendo como base a jurisprudência sobre o tema, avalie os itens a seguir. I. O Juízo que julgou ação de divórcio possui competência para
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC227950 · Direito Processual Civil
Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou no
FGV · 2025
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