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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC66200 · Direito Processual Civil

João ajuizou ação pleiteando a condenação de uma pessoa jurídica ao pagamento de verbas pecuniárias, tendo também requerido, em sua petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada, a fim de que os bens part

FGV · 2023

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FC66201 · Direito Processual Civil

Determinado condomínio edilício, constatando que um apartamento se encontrava em débito no tocante às contribuições extraordinárias aprovadas em assembleia geral, documentalmente comprovadas, relativamente aos quatro últimos meses, ajuizou

FGV · 2023

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FC66202 · Direito Processual Civil

André, tendo constituído advogado particular, ajuizou, em face de Bernardo e de Carlos, ação de cobrança de uma obrigação derivada de contrato que havia celebrado com ambos. Instaurado o processo eletrônico e promovido o juízo positivo de a

FGV · 2023

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FC66203 · Direito Processual Civil

A empresa X, irresignada com o ato administrativo que a desclassificou em um procedimento de licitação, ajuizou mandado de segurança para impugná-lo, além de se insurgir contra a validade do ato de adjudicação do objeto do certame em favor

FGV · 2023

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FC66204 · Direito Processual Civil

O Estado do Espírito Santo possuía contrato com a empresa ABC, que prestava serviços de informática e tecnologia para o setor de inteligência do governo. O instrumento previa, entre outras coisas, a convenção de arbitragem. Diante do inadim

FGV · 2023

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FC66205 · Direito Processual Civil

Caio intentou demanda em face de Tício em que pleiteava a declaração de nulidade de contrato de compra e venda de bem imóvel, tendo o autor alegado, para tanto, que era absolutamente incapaz para a prática dos atos da vida civil. Em sua pet

FGV · 2023

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FC66206 · Direito Processual Civil

Em uma ação sob o procedimento comum com pedido de tutela provisória de urgência inaudita altera pars, o juiz indeferiu o pedido de tutela, ensejando a interposição de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal. Por sua vez, o rel

FGV · 2023

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FC66207 · Direito Processual Civil

Em um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão interlocutória que padecia de erro material. Nesse contexto, é correto afirmar que o Município:

FGV · 2023

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FC66208 · Direito Processual Civil

Maria, assistida por órgão da Defensoria Pública, intentou demanda em face do Município onde reside, perseguindo a sua condenação a lhe fornecer tratamento médico adequado para a enfermidade que a acometia, ao argumento de que a rede munici

FGV · 2023

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FC66209 · Direito Processual Civil

Contra o acórdão de julgamento de apelação cível, a parte sucumbente interpôs recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Sobre a tramitação e o julgamento dos recursos

FGV · 2023

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FC66210 · Direito Processual Civil

Sobre os embargos de divergência, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66211 · Direito Processual Civil

A partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça prolatada no Incidente de Assunção de Competência, Tema IAC nº 14, mantida provisoriamente pelo Supremo Tribunal Federal, em razão da decisão cautelar prolatada no Tema STF nº 1234, em que

FGV · 2023

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FC66212 · Direito Processual Civil

A histórica decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América no caso Brown v. Board of Education of Topeka, 347 U.S. 483 (1954) determinou a alteração da política pública de educação segregacionista para que as crianças pretas e branc

FGV · 2023

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FC66213 · Direito Processual Civil

Determinada entidade sindical, representativa dos profissionais da área de saúde pública do Estado federado Alfa, ingressou com ação coletiva em face desse ente federativo para que fosse implementado o reajuste de uma gratificação, conforme

FGV · 2023

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FC66214 · Direito Processual Civil

A concepção racionalista da prova afirma que a busca pela verdade dos fatos é um dos escopos finalísticos do processo para a obtenção de uma decisão justa. Acerca do Direito Probatório brasileiro, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC66215 · Direito Processual Civil

A União Federal ajuizou ação de regresso em face de servidor público federal, que foi condenado a pagar quantia em dinheiro em favor do ente público. Intimado a pagar a dívida em sede de cumprimento de sentença, o devedor permaneceu inerte,

FGV · 2023

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FC66216 · Direito Processual Civil

Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu pai, Jorge, de obrigação reconhecida em sentença transitada em julgado, há mais de dois anos, mas nunca adimplida, é

FGV · 2023

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FC66217 · Direito Processual Civil

Joana, menor impúbere, representada por sua mãe, Célia, ajuizou ação de alimentos em face de Pedro, seu pai. O pedido foi julgado procedente, em sentença transitada em julgado, condenando Pedro a pagar 15% de seus rendimentos mensais líquid

FGV · 2023

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FC66218 · Direito Processual Civil

Paulo propôs uma ação de interdição de seu pai João, sob a alegação de que este estaria com sua capacidade mental comprometida e que a medida era necessária para sua proteção. João constituiu advogado e contestou a pretensão do autor. Após

FGV · 2023

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FC66219 · Direito Processual Civil

Em processos de execução, o oficial de justiça deve conhecer os conceitos de direito civil para cumprir algumas diligências. Nesse contexto, é correto afirmar que:

FGV · 2023

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FC68632 · Direito Processual Civil

Bento foi vencedor em uma demanda judicial, razão pela qual Francisco foi condenado a pagar-lhe indenização de oito mil reais. Intimado para cumprir a sentença, Francisco pede a designação de audiência de conciliação. Nesse caso, a tentativ

FGV · 2023

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FC68633 · Direito Processual Civil

Sobre os poderes, os deveres e as responsabilidades do Juiz, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2013

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FC68634 · Direito Processual Civil

O juiz, ao representar o Estado na relação processual, tem poderes, deveres e responsabilidades. Assim sendo, assinale a alternativa incorreta.

FGV

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FC68635 · Direito Processual Civil

No que se refere ao impedimento e à suspeição, é correto afirmar que:

FGV · 2018

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