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Questões de concursos de Direito Processual Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC780149 · Direito Processual Civil

A parte vencida pode apelar da sentença. Uma vez interposta a apelação contra sentença no 10ª dia do prazo, não poderá complementar o seu recurso no 11° dia do prazo cm razão da chamada preclusão:

IBAM · 2017

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FC780150 · Direito Processual Civil

Gilberto pretende oferecer alimentos em favor de sua filha Amanda, que mora com sua exnamorada Stephany. Neste caso, o valor da causa a ser informado na Inicial será de

IBAM · 2023

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FC780151 · Direito Processual Civil

Twylla ingressou com pedido de indenização por danos morais contra empresa que supostamente teria incluído seu nome nos cadastros restritivos de crédito de forma indevida. Neste caso, Twylla deverá:

IBAM · 2020

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FC780152 · Direito Processual Civil

Considerando o disposto no Código de Processo Civil, a tutela provisória pode fundamentar-se em:

IBAM · 2024

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FC780153 · Direito Processual Civil

A seguinte alternativa apresenta uma característica da tutela provisória incidental:

IBAM · 2024

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FC780154 · Direito Processual Civil

Diante do princípio da inércia da jurisdição, a petição inicial é instrumento da demanda e deve estar apto a deflagrar o processo judicial preenchendo todos os seus requisitos. Neste toar, caso o julgador identifique neste instrumento irreg

IBAM · 2016

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FC780155 · Direito Processual Civil

Dentro do estudo do procedimento comum do processo de conhecimento, o pedido é a manifestação processual de uma pretensão, devendo, como regra, ser certo e determinado. No entanto, alguns pontos que integram o objeto do processo exigem mani

IBAM · 2016

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FC780156 · Direito Processual Civil

Ao apresentar sua contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, desde que:

IBAM · 2024

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FC780157 · Direito Processual Civil

De acordo com a sistemática constante do Código de Processo Civil é correto afirmar que em âmbito municipal, além do Prefeito, é assegurado o direito de ser inquirido como testemunha em sua residência ou onde exercem sua função ao/aos:

IBAM · 2024

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FC780158 · Direito Processual Civil

A propósito do instituto da Coisa Julgada, não é correto afirmar que:

IBAM · 2024

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FC780159 · Direito Processual Civil

Em determinado julgamento de ação anulatória de lançamento tributário, o Juízo de Primeira Instância do Fórum de Mauá reconheceu parcialmente o vicio apontado pelo contribuinte, de matéria ainda controvertida nos tribunais, e julgou a ação

IBAM · 2023

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FC780160 · Direito Processual Civil

A sentença de extinção de mérito é o fim último e ótimo do processo civil, porém em determinadas hipóteses não é possível adentrar no julgamento da relação jurídica de direito material que é o seu conteúdo. Neste contexto, ensejam a extinçã

IBAM · 2016

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FC780161 · Direito Processual Civil

Em conformidade com o art. 203, § 1º do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, solucionando ou não o mérito da causa, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como

IBAM · 2016

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FC780162 · Direito Processual Civil

Considerando as regras constantes no Código de Processo Civil acerca do cumprimento da sentença, qual proposição está incorreta?

IBAM · 2024

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FC780163 · Direito Processual Civil

Uma grande empresa foi intimada para o pagamento voluntário de quantia certa estabelecida em sentença transitada em julgado. No entanto, após vinte dias, ela permaneceu inerte. Neste caso:

IBAM · 2020

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FC780164 · Direito Processual Civil

Eliana e Hamad divorciaram-se por meio de acordo homologado em sentença, segundo o qual Hamad se responsabilizou por depositar mensalmente na conta de Eliana o valor correspondente ao IPTU e ao condomínio do imóvel em que residia. Ocorre qu

IBAM · 2019

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FC780165 · Direito Processual Civil

O Município de Cabo Frio/RJ pediu, através de sua Procuradoria, para ingressar em uma ação possessória movida por Carlos contra Felipe, sob a alegação de domínio. Neste caso, o magistrado:

IBAM · 2021

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FC780166 · Direito Processual Civil

Edmilson é síndico de um condomínio edifício e está com inquilinos inadimplentes. Neste caso, ele precisará propor processo do seguinte tipo:

IBAM · 2022

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FC780167 · Direito Processual Civil

No que concerne a execução de dívidas, um fator a ser sempre considerado é a liquidez do executado. Neste sentido, a penhora do faturamento da empresa:

IBAM · 2021

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FC780168 · Direito Processual Civil

A Sociedade ABCD ajuizou execução de título extrajudicial, consistente em termo de confissão de dívida, em face da Fazenda Pública. Citada, a Fazenda deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de embargos à execução. Diante disso

IBAM · 2025

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FC780169 · Direito Processual Civil

As execuções contra a Fazenda Pública fundadas em titulo extrajudicial seguem em parte o mesmo procedimento para cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Contudo, na execução fundada em títu

IBAM · 2023

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FC780170 · Direito Processual Civil

Luiza opôs embargos à execução, independente de penhora, nos mesmos autos da execução sem oferecer depósito ou caução. Ela está equivocada, por:

IBAM · 2022

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FC780171 · Direito Processual Civil

Nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial, a defesa do executado ocorre por intermédio da interposição dos embargos à execução. Acerca do tema, em conformidade com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), indique

IBAM · 2016

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FC780172 · Direito Processual Civil

O artigo 921 e inciso III do Código de Processo Civil, combinado com o \(\S\)1º do mesmo artigo, estabelece que: "Suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, caso em que o juíz suspenderá a execução pelo prazo de

IBAM · 2023

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