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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC804942 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão que negar seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão gera

FEPESE · 2024

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FC804943 · Direito Processual Civil

É correto afirmar sobre os meios de impugnação das decisões judiciais.

FEPESE · 2022

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FC804944 · Direito Processual Civil

É correto afirmar sobre o recurso especial e o recurso extraordinário.

FEPESE · 2019

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FC804945 · Direito Processual Civil

O Supremo Tribunal Federal é competente para:

FEPESE · 2012

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FC804946 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta com base na legislação e jurisprudência consolidada.

FEPESE · 2026

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FC804947 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta conforme dispõe a legislação civil aplicável à Administração Pública, sem prejuízo da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

FEPESE · 2026

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FC804948 · Direito Processual Civil

Acerca do Recurso Extraordinário, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:

FEPESE · 2005

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FC804949 · Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

FEPESE · 2011

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FC822619 · Direito Processual Civil

O dever de esclarecimento consistente na atividade do(a) juiz(a) de requerer às partes processuais esclarecimentos sobre suas alegações e pedidos, visando a evitar a decretação de nulidades e a equivocada interpretação do(a) magistrado(a) a

Instituto Verbena · 2024

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FC822620 · Direito Processual Civil

Segundo prescreve o Código de Processo Civil:

Instituto Verbena · 2024

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FC822621 · Direito Processual Civil

O art. 2º do Código do Processo Civil (CPC) dispõe que “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.” A primeira parte do enunciado em questão (O processo começa por inic

Instituto Verbena · 2024

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FC822622 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, a obtenção, em tempo razoável, de decisão de mérito justa satisfativa, correlacionase diretamente com o princípio da

Instituto Verbena · 2024

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FC822623 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, é uma exceção à regra que veda que seja proferida decisão sem a oitiva da parte contrária o(a)

Instituto Verbena · 2024

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FC822624 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais devem atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, com exceção

Instituto Verbena · 2024

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FC822625 · Direito Processual Civil

Leia o texto a seguir. O Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/15) prevê que é assegurado às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres

Instituto Verbena · 2023

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FC822626 · Direito Processual Civil

Entre os princípios do Direito Processual Civil, aquele em que a decisão do magistrado convoca as partes a esclarecer sobre a ocorrência ou o modo de ocorrência de determinado fato refere-se ao

Instituto Verbena · 2023

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FC822627 · Direito Processual Civil

Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os juízes e os tr

Instituto Verbena · 2018

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FC822628 · Direito Processual Civil

Segundo Didier Jr. (2016), o CPC/2015, com clara inspiração no CPC português, dedicou seu primeiro capítulo a apresentar um elenco de normas fundamentais do processo brasileiro, tal como:

Instituto Verbena · 2018

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FC822629 · Direito Processual Civil

A Constituição Federal de 1988, com referência aos princípios processuais estabelece:

Instituto Verbena · 2010

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FC822630 · Direito Processual Civil

Os elementos da ação, responsáveis pela sua delimitação e individualização, têm como escopo evitar decisões contraditórias dentro de uma mesma controvérsia. Assim, de acordo com a sistemática processual civil vigente, são elementos da ação:

Instituto Verbena · 2024

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FC822631 · Direito Processual Civil

Analise o caso a seguir. Uma ação de obrigação de fazer foi proposta contra um município e, após o juiz mandar emendar a petição inicial e tendo a parte autora ficado silente, foi extinta sem resolução do mérito. Em outra situação, uma ação

Instituto Verbena · 2024

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FC822632 · Direito Processual Civil

O direito de ação submete-se a regras processuais e ao cumprimento de requisitos para apreciação do mérito. De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, são condições da ação

Instituto Verbena · 2023

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FC822633 · Direito Processual Civil

São elementos da “Ação” no Direito Processual Civil:

Instituto Verbena · 2018

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FC822634 · Direito Processual Civil

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo j

Instituto Verbena · 2015

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