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Questões de concursos de Direito Processual Civil

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FC822635 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, a competência pode ser estabelecida, conforme os casos, em razão da pessoa, do território ou do tipo de relação jurídicoprocessual estabelecida. Levando em consideração esses critérios, compete a au

Instituto Verbena · 2025

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FC822636 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, na cooperação judiciária em que, no Estado brasileiro, for recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central brasileira o encaminhará

Instituto Verbena · 2024

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FC822637 · Direito Processual Civil

A cooperação jurídica internacional, conforme regulamentada pelo Código de Processo Civil, será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará

Instituto Verbena · 2024

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FC822638 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado

Instituto Verbena · 2021

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FC822639 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que,

Instituto Verbena · 2024

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FC822640 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, é competente, para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, o foro

Instituto Verbena · 2024

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FC822641 · Direito Processual Civil

Para o CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum

Instituto Verbena · 2024

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FC822642 · Direito Processual Civil

Uma cidadã brasileira propõe, na justiça comum estadual, uma ação para cobrança de salário de seu antigo empregador. Recebida a inicial pelo juízo, ele declina da competência. O fundamento que faz o magistrado declinar da competência é a

Instituto Verbena · 2024

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FC822643 · Direito Processual Civil

A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. São consideradas conexas duas ou mais ações quando lhes for comum:

Instituto Verbena · 2018

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FC822644 · Direito Processual Civil

As normas de competência do CPC/2015 dizem respeito à divisão de trabalho do Judiciário. Portanto, a ação

Instituto Verbena · 2018

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FC822645 · Direito Processual Civil

A.F. e D.G. residem na cidade de Goiânia, mas são vizinhos de propriedade no município de Pirapora, onde ambos possuem fazendas. Para chegar até a estrada que dá acesso à cidade, A.F. precisa passar em um pequeno trecho dentro da fazenda de

Instituto Verbena · 2015

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FC822647 · Direito Processual Civil

A curadoria especial é múnus tipificado pelo Código do Processo Civil de 2015 em favor de certos sujeitos processuais que necessitam de representação técnica conforme definido pelo legislador. Assim, deve o juiz nomear curador especial

Instituto Verbena · 2024

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FC822648 · Direito Processual Civil

Em relação aos sujeitos do processo, constatada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, não sendo o vício sanado no prazo fixado pelo juiz

Instituto Verbena · 2023

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FC822649 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código Civil vigente, o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo da tramitação de processos, prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários do ad

Instituto Verbena · 2025

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FC822650 · Direito Processual Civil

A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar os custos, as despesas processuais e os honorários advocatícios, não isenta o beneficiário de:

Instituto Verbena · 2024

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FC822651 · Direito Processual Civil

De acordo com as regras processuais, aquele que age de má-fé no processo, como, por exemplo, deduzindo pretensão manifestamente falsa, está sujeito a

Instituto Verbena · 2024

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FC822652 · Direito Processual Civil

Um cidadão brasileiro sagra-se, em 11 de abril de 2024, vencedor de uma ação de indenização que move face à União. O valor da condenação foi de R$ 1.000,000,00. Nesse caso os honorários advocatícios do patrono desse cidadão deverão ser de,

Instituto Verbena · 2024

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FC822653 · Direito Processual Civil

Uma cidadã brasileira inscrita no CadÚnico ingressa com uma ação declaratória em face do estado de Goiás. Nesse caso, conforme as regras processuais civis, deferida a gratuidade de justiça, ela terá direito à seguinte gratuidade:

Instituto Verbena · 2024

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FC822654 · Direito Processual Civil

A gratuidade da justiça é considerada também como norma fundamental do processo civil, porque garante ao hipossuficiente o acesso à Justiça, consagrando assim valores constitucionais. Nesse contexto,

Instituto Verbena · 2018

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FC822655 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. Em ação de improbidade administrativa, um município figura como litisconsorte ativo necessário do Ministério Público. Após intimação para se manifestar sobre documentos novos, o presidente da Câmara Municipal apresenta

Instituto Verbena · 2026

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FC822656 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, é vedado ao advogado postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. Nesses casos de urgência, deverá juntar nos au

Instituto Verbena · 2024

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FC822657 · Direito Processual Civil

Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o advogado não será admitido postular em juízo sem procuração, salvo para

Instituto Verbena · 2018

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FC822658 · Direito Processual Civil

No que diz respeito aos Procuradores, a Lei n. 13.105/15 (Código de Processo Civil), determina que

Instituto Verbena · 2017

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FC822659 · Direito Processual Civil

Sem instrumento de mandado, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá porém intentar a ação em nome da parte, para evitar decadência ou prescrição, ou praticar atos reputados urgentes. Neste caso, o advogado

Instituto Verbena · 2014

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