FC822684 · Direito Processual Civil
Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil, salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a citação de:
Instituto Verbena · 2024
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Questões de concursos de Direito Processual Civil
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FC822685 · Direito Processual Civil
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação por hora certa ocorre quando,
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822686 · Direito Processual Civil
De acordo com CPC, os prazos processuais podem ser próprios e impróprios. Mesmo sendo impróprio, de acordo com o Código de Processo Civil, a citação será efetivada em até
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822687 · Direito Processual Civil
Segundo o que dispõe o Código de Processo Civil, quando se verificar que o réu a ser citado é demente,
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822688 · Direito Processual Civil
A citação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. A citação é indispensável para a validade do processo e representa uma condição para concessão da tutela jurisdicional do direito. Nessa perspectiva,
Instituto Verbena · 2010
Ler resposta e comentário →FC822689 · Direito Processual Civil
Quando for celebrado negócio ou calendário processual,
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822690 · Direito Processual Civil
Segundo o Código de Processo Civil, não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados
Instituto Verbena · 2012
Ler resposta e comentário →FC822691 · Direito Processual Civil
Leia o caso a seguir. Um município ajuíza execução fiscal para cobrança de IPTU referente aos exercícios de 2018 e 2019. A Certidão de Dívida Ativa (CDA) juntada contém o valor consolidado do crédito, a indicação da lei instituidora do trib
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822692 · Direito Processual Civil
O sistema de nulidades processuais do Código de Processo Civil determina que
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822693 · Direito Processual Civil
O valor da causa, de acordo com o Código de Processo Civil, na ação ou na reconvenção, deverá ser, na ação
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822694 · Direito Processual Civil
Leia o caso a seguir. Em ação ajuizada por particular contra o município, o autor requer tutela provisória de urgência para determinar o bloqueio imediato de valores do orçamento municipal, destinados à manutenção de equipamentos públicos,
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822695 · Direito Processual Civil
Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a estabilização dos efeitos diante da não interposição do respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC822696 · Direito Processual Civil
É cabível a concessão de tutela de urgência quando:
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822697 · Direito Processual Civil
O Código de Processo Civil CPC/15, diferentemente do que ocorria com o Código Processual anterior, não conta com um Livro destinado exclusivamente ao Processo Cautelar, que dispõe sobre a matéria no interior da tutela provisória, como espéc
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822698 · Direito Processual Civil
Leia o caso a seguir. F. A. é estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio B. J. e resolveu prestar vestibular em uma universidade privada de sua cidade. O resultado de sua prova foi suficiente para aprovação em 1º lugar para o curso de D
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC822699 · Direito Processual Civil
São requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do Código de Processo Civil:
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822700 · Direito Processual Civil
A tutela da evidência é forma de tutela provisória regulada pelo CPC/2015 e será concedida, independente da demonstração de perigo de dano ou resultado útil do processo. Essa tutela
Instituto Verbena · 2018
Ler resposta e comentário →FC822701 · Direito Processual Civil
J.B foi aprovado no vestibular para medicina em uma instituição privada de ensino, quando ainda estava concluindo o segundo ano do ensino médio. A instituição, no entanto, não aceitou a efetivação da matrícula de J.B, em razão da ausência d
Instituto Verbena · 2017
Ler resposta e comentário →FC822702 · Direito Processual Civil
A antecipação da tutela é instituto processual que permite o adiantamento dos efeitos da decisão final de mérito, quando presentes os requisitos legais. Essa medida pode ser
Instituto Verbena · 2015
Ler resposta e comentário →FC822703 · Direito Processual Civil
M. G. ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de J. C., que atropelou e matou seu marido, C. F., em acidente de veículo. Como fundamento da reparação material, M. G. argumentou que possui enfermidade grave que a imp
Instituto Verbena · 2014
Ler resposta e comentário →FC822704 · Direito Processual Civil
De acordo com as regras processuais, o pedido deve ser certo. Todavia, é possível formular pedido genérico nas ações
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822705 · Direito Processual Civil
O pedido é critério da petição inicial, capitulado pelo art. 319, inciso IV do Código de Processo Civil (CPC) e, diferentemente da maioria dos outros pressupostos, goza de uma seção exclusiva dedicada à sua regulação. Nesta, a lei processua
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822706 · Direito Processual Civil
Leia o caso a seguir. Uma pessoa ingressa com ação contra uma empresa de telefonia questionando a cobrança de um valor em sua conta e solicitando reembolso, além de dano moral pela cobrança indevida. Ocorre que a cobrança do valor foi recon
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822707 · Direito Processual Civil
De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas em que está dispensada a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, pode julgar liminarmente improcedente o pedido, se este contrariar
Instituto Verbena · 2024
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