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Questões de concursos de Direito Processual Civil

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC822708 · Direito Processual Civil

A petição inicial é peça formal apresentada pela parte que dá início ao processo. O ato postulatório que pleiteia o provimento jurisdicional deve atender aos requisitos mínimos para provocar a movimentação processual sob a presidência do ju

Instituto Verbena · 2014

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FC822709 · Direito Processual Civil

Leia o texto a seguir. O CPC de 2015, ao invés de estimular uma cultura do litígio e da sua heterocomposição, procura fomentar a cultura do diálogo e da sua autocomposição. (...) Em vez de desenhar um procedimento em que a primeira particip

Instituto Verbena · 2024

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FC822710 · Direito Processual Civil

Entre as várias hipóteses de manifestação do réu, no procedimento comum, está a apresentação de defesa por meio da contestação. Nesse ato processual, o demandado

Instituto Verbena · 2024

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FC822711 · Direito Processual Civil

Leia o caso hipotético a seguir. P. e J. são réus em uma ação movida por A. e que tramita eletronicamente. Eles contrataram dois advogados distintos de um mesmo escritório de advocacia para fazer a defesa deles no processo. Nesse caso, o pr

Instituto Verbena · 2021

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FC822712 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. M. B. adquiriu, de uma construtora, um apartamento na planta, celebrando um instrumento de compromisso de compra e venda de imóvel, para pagamento no prazo de 72 meses. Após o pagamento de 30 parcelas, ele começou a te

Instituto Verbena · 2023

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FC822713 · Direito Processual Civil

Acerca da resposta do réu, nas ações em trâmite pelo procedimento comum

Instituto Verbena · 2017

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FC822714 · Direito Processual Civil

No âmbito do processo de conhecimento submetido ao procedimento comum previsto no Código de Processo Civil de 2015, em que situação o juiz pode proferir julgamento antecipado do mérito?

Instituto Verbena · 2026

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FC822715 · Direito Processual Civil

No procedimento comum, a decisão de saneamento e organização do processo

Instituto Verbena · 2023

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FC822716 · Direito Processual Civil

Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:

Instituto Verbena · 2018

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FC822717 · Direito Processual Civil

O atual Código de Processo Civil - CPC/15 dispõe a respeito de regras gerais sobre as provas e fixou, segundo a Doutrina, um sistema conhecido como “Teoria da Prova Dinâmica”, permitindo a possibilidade de tratamento do ônus probatório com

Instituto Verbena · 2024

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FC822718 · Direito Processual Civil

Segundo o Código de Processo Civil, a prova deve ser produzida na fase instrutória. Contudo, admite-se a produção antecipada da prova caso

Instituto Verbena · 2024

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FC822719 · Direito Processual Civil

A regulação das medidas cautelares típicas, existentes no Código de Processo Civil de 1973, foi extinta, sendo substituída por modelo mais simples e, ao mesmo tempo, mais amplo na perspectiva de tutela ao jurisdicionado. Nesse contexto, o p

Instituto Verbena · 2023

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FC822720 · Direito Processual Civil

A provas no processo civil

Instituto Verbena · 2017

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FC822721 · Direito Processual Civil

Quanto à força probante dos documentos, de acordo com o Código de Processo Civil, têm o mesmo valor do documento original

Instituto Verbena · 2024

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FC822722 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, referente à prova pericial, em uma perícia judicial,

Instituto Verbena · 2014

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FC822723 · Direito Processual Civil

O juiz resolverá o mérito quando:

Instituto Verbena · 2024

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FC822724 · Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz deixará de julgar o mérito da causa quando

Instituto Verbena · 2024

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FC822725 · Direito Processual Civil

Proferida uma sentença, é vedado ao magistrado, em regra, alterá-la. Nada obstante, em algumas circunstâncias, é possível a retratação, que significa a modificação substancial do ato decisório, circunstância esta reconhecida como decorrente

Instituto Verbena · 2024

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FC822726 · Direito Processual Civil

No que tange à desconsideração da personalidade jurídica, conforme estipulações do Código de Processo Civil,

Instituto Verbena · 2024

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FC822727 · Direito Processual Civil

Leia o caso a seguir. M. A. casou-se com J. N. em 03/05/1995. Em janeiro de 2000, decidiram se separar de fato, tendo o J. N. ido morar em outra residência, rompendo com os deveres conjugais, de comum acordo com a M. A., mas sem realizar o

Instituto Verbena · 2023

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FC822728 · Direito Processual Civil

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito, não mais sujeita a recurso. Esse importante instituto do Estado Democrático de Direito

Instituto Verbena · 2023

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FC822729 · Direito Processual Civil

A coisa julgada, importante tópico para a inteligibilidade do cumprimento de sentença, é o corolário da segurança jurídica. Nesse sentido,

Instituto Verbena · 2018

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FC822730 · Direito Processual Civil

A sentença de procedência total em ação de rescisão contratual, cumulada com restituição de importâncias pagas, tem natureza

Instituto Verbena · 2017

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FC822731 · Direito Processual Civil

A coisa julgada material é a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso e

Instituto Verbena · 2017

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