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Questões de concursos de Direito Processual Penal

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FC203585 · Direito Processual Penal

De acordo com o art. 13-A do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3o do art. 158, no art. 159 do Código Penal e no art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o membro do Ministério Púb

VUNESP · 2024

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FC203586 · Direito Processual Penal

De acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,

VUNESP · 2024

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FC203587 · Direito Processual Penal

A respeito das características do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2024

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FC203588 · Direito Processual Penal

Tratando-se de inquérito policial, inquérito policial militar e demais procedimentos extrajudiciais instaurado para investigar servidores das instituições responsáveis pela segurança pública enumeradas no art. 144, da CF, para apurar fatos

VUNESP · 2024

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FC203589 · Direito Processual Penal

No tocante à temática da elaboração de boletins de ocorrência policial, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC203590 · Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial se iniciará:

VUNESP · 2023

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FC203591 · Direito Processual Penal

Delegado de Polícia recebe informação verbal dando conta da possível ocorrência de crime de ação penal pública incondicionada. Nesse caso, de acordo com o art. 5º, § 3º do CPP,

VUNESP · 2023

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FC203592 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que apresenta o ato. Ato probatório no inquérito policial que é expressamente vedado caso, para sua realização, haja ofensa à moralidade ou ordem pública.

VUNESP · 2023

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FC203593 · Direito Processual Penal

Os dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos constantes de órgãos do poder público, bem como de empresas de iniciativa privada, de acordo com o art. 13-A do CPP, podem ser diretamente requisitados pelo Delegado de Polícia no cur

VUNESP · 2023

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FC203594 · Direito Processual Penal

De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem

VUNESP · 2023

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FC203595 · Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, considerando a investigação preliminar como um todo, bem como as recentes alterações legislativas, sobretudo decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (lei anticrime), que instituiu o Juiz das Garantias, assinale a alter

VUNESP · 2023

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FC203596 · Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4º a 23 do CPP.

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FC203597 · Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC203598 · Direito Processual Penal

Tendo em conta as disposições do Código de Processo Penal, a respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC203599 · Direito Processual Penal

No que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime):

VUNESP · 2022

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FC203600 · Direito Processual Penal

Nos termos do art. 12 do CPP, quando do oferecimento da queixa-crime, o inquérito policial

VUNESP · 2022

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FC203601 · Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial no processo penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC203602 · Direito Processual Penal

Entre outras providências, nos exatos termos do art. 6o do CPP, logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá

VUNESP · 2022

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FC203603 · Direito Processual Penal

De acordo com o art. 15 do CPP, se o indiciado por fato objeto investigado em inquérito policial for menor

VUNESP · 2022

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FC203604 · Direito Processual Penal

Instaurado inquérito policial, a requerimento da vítima, por crime processável por ação penal pública condicionada à representação, compete à Autoridade Policial:

VUNESP · 2022

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FC203605 · Direito Processual Penal

A vítima que procura a autoridade policial em crime de ação penal pública incondicionada, a fim de relatar fato criminoso e apontar seu autor, faz uma

VUNESP · 2022

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FC203606 · Direito Processual Penal

Nos termos do artigo 4º do CPP, “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a

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FC203607 · Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC203608 · Direito Processual Penal

No que concerne às provas pleiteadas em inquérito policial que investiga crime de ação pública, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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