FC341483 · Direito Processual Penal
O recurso em sentido estrito
FCC · 2022
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Questões de concursos de Direito Processual Penal
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FC341484 · Direito Processual Penal
Caberá recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC341485 · Direito Processual Penal
Breno está sendo processado por crime de furto cometido contra uma empresa pública federal situada na cidade de Porto Alegre, cujo processo tramita regularmente em uma das varas da Justiça Federal de Porto Alegre. No curso do processo o Mag
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC341486 · Direito Processual Penal
Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com competência criminal, de Porto Alegre-RS. No curso do processo, o advogado constituído de R
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC341487 · Direito Processual Penal
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC341488 · Direito Processual Penal
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa “X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social as contribuições rec
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC341489 · Direito Processual Penal
Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Encerrado e relatado o inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Maurilio e Pedro
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC341490 · Direito Processual Penal
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC341491 · Direito Processual Penal
Da decisão que indeferir prisão preventiva caberá
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC341492 · Direito Processual Penal
Paulo, funcionário da Câmara de um determinado município do Estado de Mato Grosso do Sul, é denunciado pelo Ministério Público por crime de peculato cometido durante o mês de Dezembro de 2015. Ao receber os autos, o Magistrado competente re
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC341493 · Direito Processual Penal
Josué está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibi
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341494 · Direito Processual Penal
Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, ap
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341495 · Direito Processual Penal
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341496 · Direito Processual Penal
José é preso em flagrante na cidade de Aracaju e, posteriormente, denunciado pelo Ministério Público por crime de corrupção ativa. Oferecida a denúncia, o Magistrado conclui pela incompetência do juízo para processar e julgar a ação penal,
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341497 · Direito Processual Penal
Paulo, Magistrado de uma determinada vara criminal da comarca de Lagoa Azul, no curso de um processo criminal em trâmite na sua vara, prolata um despacho impugnável por meio de recurso em sentido estrito. O réu, inconformado com a decisão,
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341498 · Direito Processual Penal
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC341499 · Direito Processual Penal
Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse caso, deve interpor recurso
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC341500 · Direito Processual Penal
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível contra decisão judicial que recusa a homologação do acordo de colaboração premiada é
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC341501 · Direito Processual Penal
Interposta apelação, o prazo para oferecimento das razões recursais em caso de condenação pelo crime de receptação qualificada será de
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC341502 · Direito Processual Penal
No julgamento da apelação, o Tribunal
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC341503 · Direito Processual Penal
O recurso de apelação
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC341504 · Direito Processual Penal
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC341505 · Direito Processual Penal
Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal,
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC341506 · Direito Processual Penal
O recurso cabível da decisão que indeferir o pedido de restituição de coisa apreendida é
FCC · 2017
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